Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) Plano Plurianual.
A questão trata da autorização para a realização de uma obra pública que terá duração superior a um exercício financeiro, no caso, 2 anos e meio. Segundo a Constituição Federal, o Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, iniciando-se no segundo ano do mandato do chefe do Executivo.
A obra mencionada, com duração superior a um ano, deve estar prevista no PPA, pois este é o planejamento que orienta os investimentos e ações de médio prazo do governo. A Lei do Orçamento Anual (LOA) detalha as receitas e despesas para o exercício financeiro, mas não é o instrumento que autoriza obras plurianuais.
A Lei Orgânica é uma norma municipal que organiza o município, não aplicável diretamente à autorização de obras federais. A Constituição Federal estabelece princípios e normas gerais, mas não detalha autorizações específicas para obras públicas.
Portanto, a autorização para a construção da rodovia deve constar, primeiramente, no Plano Plurianual, que é o instrumento adequado para planejamento e autorização de ações com duração superior a um ano.
A questão trata da autorização para a realização de uma obra pública que terá duração superior a um exercício financeiro, no caso, 2 anos e meio. Segundo a Constituição Federal, o Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, iniciando-se no segundo ano do mandato do chefe do Executivo.
A obra mencionada, com duração superior a um ano, deve estar prevista no PPA, pois este é o planejamento que orienta os investimentos e ações de médio prazo do governo. A Lei do Orçamento Anual (LOA) detalha as receitas e despesas para o exercício financeiro, mas não é o instrumento que autoriza obras plurianuais.
A Lei Orgânica é uma norma municipal que organiza o município, não aplicável diretamente à autorização de obras federais. A Constituição Federal estabelece princípios e normas gerais, mas não detalha autorizações específicas para obras públicas.
Portanto, a autorização para a construção da rodovia deve constar, primeiramente, no Plano Plurianual, que é o instrumento adequado para planejamento e autorização de ações com duração superior a um ano.