Considere a situação hipotética: “O Presidente da República determinou a constru...

Questão de Administração Financeira e Orçamentária da banca CONSULPLAN aplicada no concurso MAPA (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Considere a situação hipotética: “O Presidente da República determinou a construção de 100 km de rodovia para escoamento de produtos agrícolas de uma região. A obra terá vigência de 2 anos e meio. A planilha de custos realizada ficou orçada em R$ 3 milhões.” A autorização para realização da obra deverá constar, primeiramente, em qual instrumento de planejamento público?