Para alienar bens imóveis, que devem ser cadastrados com identificação esp...

Para alienar bens imóveis, que devem ser cadastrados com identificação específica, o governo do DF necessita de autorização legislativa.

Q115145 • Lei Orgânica do DF • CESPE CEBRASPE • TC DF • Analista de Nível Superior

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Com base na LODF, julgue os itens a seguir.

Para alienar bens imóveis, que devem ser cadastrados com identificação específica, o governo do DF necessita de autorização legislativa.

a) Certo
b) Errado

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Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

David Castilho
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

Na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), está previsto que a alienação de bens imóveis do DF depende de autorização legislativa. Isso porque os bens imóveis são bens públicos que precisam ser cadastrados e identificados de forma específica para garantir transparência e controle sobre o patrimônio público. Portanto, o governo do DF não pode simplesmente vender ou transferir esses bens sem que haja uma autorização formal da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Por isso, a afirmativa está correta.

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Questões de Lei Orgânica do DF

1

Q203440 • Lei Orgânica do DF • Fundamentos da Organização dos Poderes • FUNIVERSA • SEJUS DF • Especialista em Assistência Social Ciências Contábeis
Considere que a Câmara Legislativa do Distrito Federal queira fortalecer a soberania popular e resolva submeter uma lei aprovada na Casa ao crivo da população. Nessa situação, a soberania será exercida por meio de
- a) plebiscito.
- b) referendo.
- c) iniciativa popular.
- d) sufrágio universal com voto indireto, mas secreto.
- e) sufrágio universal com voto direto, mas aberto.
2

Q170781 • Lei Orgânica do DF • Lei Orgânica do Distrito Federal • IADES • SES DF • Auxiliar Operacional de Serviços Diversos
Com relação às Regiões Administrativas com maior contingente populacional no Distrito Federal, é correto citar
- a) Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo.
- b) Brazlândia e Itapoã.
- c) Gama e Cruzeiro.
- d) Lago Sul e Lago Norte.
- e) Ceilândia e Taguatinga.
3

Q192311 • Lei Orgânica do DF • Da administração publica • CESPE CEBRASPE • BRB • Advogado
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Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (LODF).

A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos e entidades da administração pública, ainda que não custeadas diretamente pelo erário, devem ser suspensas quatro meses antes das eleições, ressalvadas aquelas essenciais ao interesse público.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q198031 • Lei Orgânica do DF • Lei Orgânica do Distrito Federal • IADES • Analista
Acerca das disposições contidas na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta com relação à isonomia na Administração Pública Distrital.
- a) A lei assegurara aos servidores da Administraçao direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho.
- b) A lei assegurara aos servidores da Administraçao direta a isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho.
- c) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciario nao poderao ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.
- d) EZ assegurada aos servidores da Administraçao direta a isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.
- e) A lei assegurara aos servidores da Administraçao direta e indireta isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.
5

Q121152 • Lei Orgânica do DF • Da organização administrativa do DF • CESPE CEBRASPE • BRB • Analista de Tecnologia da Informação
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Julgue os itens que se seguem, a respeito da organização
administrativa e das competências do DF.

A criação de regiões administrativas no DF depende da edição de lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais, ao passo que a extinção dessas regiões pode ocorrer mediante decreto do chefe do Poder Executivo.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q169148 • Lei Orgânica do DF • Da administração publica • CESPE CEBRASPE • BRB • Auxiliar de Enfermagem do Trabalho
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Julgue os próximos itens a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (DF).

A administração pública é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, no prazo máximo de quinze dias úteis, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres para defesa de seus direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal ou coletivo.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q149786 • Lei Orgânica do DF • Da organização administrativa do DF • IADES • PG DF • Analista Jurídico Contabilidade
As Administrações Regionais integram a estrutura administrativa do Distrito Federal. A criação ou extinção dessas Regiões ocorrerá mediante
- a) resolução da Câmara Legislativa.
- b) decreto do governador do Distrito Federal.
- c) lei aprovada por maioria simples dos deputados distritais.
- d) resolução do Conselho de Representantes Comunitários de cada região.
- e) lei aprovada por maioria absoluta dos deputados distritais.
8

Q190607 • Lei Orgânica do DF • Da organização administrativa do DF • CESPE CEBRASPE • BRB • Advogado
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Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (LODF).

Para a extinção de uma região administrativa, é necessária a aprovação de lei pela maioria absoluta dos deputados distritais.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q195723 • Lei Orgânica do DF • Dos servidores públicos • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Analista Advocacia
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Acerca da Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens
seguintes.

Aos integrantes da carreira de fiscalização e inspeção é garantida a independência funcional no exercício de suas atribuições, não sendo exigido nível superior de escolaridade para ingresso nessa carreira.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q121469 • Lei Orgânica do DF • Do Orçamento • CESPE CEBRASPE • BRB • Analista de Tecnologia da Informação
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A respeito das finanças públicas e do orçamento do DF, julgue os
itens que se seguem.

É vedada ao Banco de Brasília S.A. a aquisição de títulos públicos.
- a) Certo
- b) Errado

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