Ingrid Nunes
EQUIPE
16/10/2026 • 11:02
Essa questão trata de conceitos relacionados a prazos utilizados em contextos legais e administrativos.
Primeiro, vamos entender cada conceito:
1. Prazo de vigência: é o período durante o qual um documento ou ato possui validade legal e produz seus efeitos completos. Ou seja, é o tempo durante o qual aquele documento pode ser utilizado para os fins para os quais foi criado.
2. Prazo de prescrição: é o intervalo de tempo durante o qual o interessado pode exigir judicialmente um direito que acredita ter sido violado. Após esse prazo, o direito deixa de poder ser reconhecido judicialmente.
3. Prazo de precaução: é o tempo em que o documento é guardado além do prazo de vigência, por precaução, antes de ser eliminado ou encaminhado para arquivo permanente.
Analisando as descrições da questão:
- "Intervalo de tempo durante o qual o poder público, a empresa ou qualquer interessado pode invocar a tutela do Poder Judiciário..." refere-se ao prazo de prescrição (2).
- "Intervalo durante o qual o documento produz efeitos administrativos e legais plenos..." é o prazo de vigência (1).
- "Intervalo durante o qual o poder público, a empresa ou qualquer interessado guarda o documento por precaução..." é o prazo de precaução (3).
Portanto, a sequência correta é: 2; 1; 3, ou seja, alternativa c).
Primeiro, vamos entender cada conceito:
1. Prazo de vigência: é o período durante o qual um documento ou ato possui validade legal e produz seus efeitos completos. Ou seja, é o tempo durante o qual aquele documento pode ser utilizado para os fins para os quais foi criado.
2. Prazo de prescrição: é o intervalo de tempo durante o qual o interessado pode exigir judicialmente um direito que acredita ter sido violado. Após esse prazo, o direito deixa de poder ser reconhecido judicialmente.
3. Prazo de precaução: é o tempo em que o documento é guardado além do prazo de vigência, por precaução, antes de ser eliminado ou encaminhado para arquivo permanente.
Analisando as descrições da questão:
- "Intervalo de tempo durante o qual o poder público, a empresa ou qualquer interessado pode invocar a tutela do Poder Judiciário..." refere-se ao prazo de prescrição (2).
- "Intervalo durante o qual o documento produz efeitos administrativos e legais plenos..." é o prazo de vigência (1).
- "Intervalo durante o qual o poder público, a empresa ou qualquer interessado guarda o documento por precaução..." é o prazo de precaução (3).
Portanto, a sequência correta é: 2; 1; 3, ou seja, alternativa c).