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Associe as colunas: 1. Prazo de vigência. 2. Prazo de prescrição.


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1. Prazo de vigência.

2. Prazo de prescrição.

3. Prazo de precaução.

( ) Intervalo de tempo durante o qual o poder público, a empresa ou qualquer interessado pode invocar a tutela do Poder Judiciário para fazer valer direito seu que entenda violado.

( ) Intervalo de tempo durante o qual o documento produz efeitos administrativos e legais plenos, cumprindo as finalidades que determinaram a sua produção.

( ) Intervalo de tempo durante o qual o poder público, a empresa ou qualquer interessado guarda o documento por precaução, antes de eliminá-lo ou encaminhá-lo para guarda definitiva no Arquivo Permanente.

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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    16/10/2026 • 11:02
    Essa questão trata de conceitos relacionados a prazos utilizados em contextos legais e administrativos.

    Primeiro, vamos entender cada conceito:
    1. Prazo de vigência: é o período durante o qual um documento ou ato possui validade legal e produz seus efeitos completos. Ou seja, é o tempo durante o qual aquele documento pode ser utilizado para os fins para os quais foi criado.
    2. Prazo de prescrição: é o intervalo de tempo durante o qual o interessado pode exigir judicialmente um direito que acredita ter sido violado. Após esse prazo, o direito deixa de poder ser reconhecido judicialmente.
    3. Prazo de precaução: é o tempo em que o documento é guardado além do prazo de vigência, por precaução, antes de ser eliminado ou encaminhado para arquivo permanente.

    Analisando as descrições da questão:
    - "Intervalo de tempo durante o qual o poder público, a empresa ou qualquer interessado pode invocar a tutela do Poder Judiciário..." refere-se ao prazo de prescrição (2).
    - "Intervalo durante o qual o documento produz efeitos administrativos e legais plenos..." é o prazo de vigência (1).
    - "Intervalo durante o qual o poder público, a empresa ou qualquer interessado guarda o documento por precaução..." é o prazo de precaução (3).

    Portanto, a sequência correta é: 2; 1; 3, ou seja, alternativa c).
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