Equipe Gabarite
EQUIPE
16/10/2026 • 11:02
Vamos falar um pouco sobre gestão documental, algo crucial para garantir a segurança, autenticidade e validade dos documentos públicos. A Lei nº 8.159/1991 é a lei que estabelece a política nacional de arquivos públicos e privados, ou seja, como os documentos devem ser geridos desde sua produção até sua destinação final. Um ponto importante nessa gestão é que a simples digitalização de um documento não o torna automaticamente válido para substituir o original físico. É preciso garantir que o documento digital possua autenticidade, integridade e rastreabilidade, o que geralmente envolve o uso de certificação digital e metadados que assegurem essas características.
Na questão apresentada, a prefeitura eliminou os documentos físicos imediatamente após digitalizá-los, sem garantir esses critérios legais e sem prazo adequado de guarda, especialmente para documentos que ainda estavam em fase corrente e tramitando. Isso é um problema porque elimina a possibilidade de comprovação futura com segurança jurídica.
Analisando as alternativas:
a) Errada porque a certificação digital é necessária para garantir validade legal independentemente da fase em que o documento se encontra; não é só para documentos de guarda permanente.
b) Incorreta porque a fase corrente está sim sujeita às normas arquivísticas, incluindo o uso de tabela de temporalidade para definição de prazo de guarda.
c) Errada porque a eliminação não é discricionária a qualquer tempo, depende de avaliação e cumprimento dos prazos da tabela de temporalidade, além da garantia de validade do arquivo digital.
d) Correta. Esta alternativa reconhece que para a digitalização substituir o documento físico é preciso garantir autenticidade, integridade e rastreabilidade, e a simples conversão para digital não basta para eliminar o papel.
Portanto, a alternativa correta é a letra d).
Na questão apresentada, a prefeitura eliminou os documentos físicos imediatamente após digitalizá-los, sem garantir esses critérios legais e sem prazo adequado de guarda, especialmente para documentos que ainda estavam em fase corrente e tramitando. Isso é um problema porque elimina a possibilidade de comprovação futura com segurança jurídica.
Analisando as alternativas:
a) Errada porque a certificação digital é necessária para garantir validade legal independentemente da fase em que o documento se encontra; não é só para documentos de guarda permanente.
b) Incorreta porque a fase corrente está sim sujeita às normas arquivísticas, incluindo o uso de tabela de temporalidade para definição de prazo de guarda.
c) Errada porque a eliminação não é discricionária a qualquer tempo, depende de avaliação e cumprimento dos prazos da tabela de temporalidade, além da garantia de validade do arquivo digital.
d) Correta. Esta alternativa reconhece que para a digitalização substituir o documento físico é preciso garantir autenticidade, integridade e rastreabilidade, e a simples conversão para digital não basta para eliminar o papel.
Portanto, a alternativa correta é a letra d).