A Controladoria Interna de um município iden...

A Controladoria Interna de um município identificou, durante fiscalização ordinária, que determinado setor administrativo mantinha documentos públicos armazenados e...


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A Controladoria Interna de um município identificou, durante fiscalização ordinária, que determinado setor administrativo mantinha documentos públicos armazenados em ambiente físico inadequado, sem controle de acesso, sem tabela de temporalidadeaprovada e sem registro de movimentação dos expedientes. Paralelamente, verificou-se que solicitações de acesso a informações feitas por cidadãos eram respondidas diretamente pelos servidores do setor, sem protocolo formal e sem ciência da autoridade competente, comprometendo o rastreamento das respostas fornecidas.

Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. As irregularidades identificadas comprometem simultaneamente a gestão documental, o controle interno e o direito de acesso à informação, configurando falhas sistêmicas que demandam correção estrutural e não apenas ajustes pontuais nos procedimentos do setor.

PORTANTO,

II. A gestão documental adequada, o controle interno efetivo e o cumprimento das normas de acesso à informação são funções administrativas interdependentes, cuja fragilidade em qualquer um dos elementos compromete a integridade, a rastreabilidade e a transparência das informações produzidas e custodiadas pela administração pública municipal.

Assinale a alternativa correta:

Analisando...
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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    16/10/2026 • 11:02
    Vamos conversar um pouco sobre essas questões relacionadas à gestão documental, controle interno e direito de acesso à informação, pois esses temas são muito importantes para garantir a transparência e a eficiência na administração pública.

    A situação descrita apresenta diversos problemas: documentos armazenados de forma inadequada, sem controle de acesso, falta de tabela de temporalidade aprovada (que define por quanto tempo documentos devem ser guardados) e ausência de registro de movimentação. Isso é grave porque compromete a organização, a preservação e a fiscalização desses documentos.

    Além disso, o setor responde a pedidos de acesso à informação diretamente, sem protocolo formal ou autorização da autoridade competente, o que atrapalha o rastreamento e pode comprometer o direito do cidadão à informação clara e transparente.

    A primeira asserção (I) diz que essas irregularidades afetam três áreas interligadas: gestão documental, controle interno e o direito de acesso à informação. Isso faz sentido, porque falhas em qualquer uma dessas áreas acabam se entrelaçando e prejudicando todas.

    A segunda asserção (II) complementa dizendo que essas funções administrativas (gestão documental, controle interno e acesso à informação) são interdependentes. Ou seja, não trabalham isoladamente; um problema em uma delas compromete as outras, o que explica os efeitos sistêmicos e a necessidade de uma correção estrutural e ampla, não apenas ajustes pontuais.

    Analisando as alternativas:
    - A) Diz que as funções são independentes e que falhas não têm impacto recíproco. Isso é falso, contra o que está explicado na asserção II.
    - B) Afirma que a ausência de tabela de temporalidade é a origem do problema e que os demais são consequências, mas isso é restritivo e não considera a complexidade dos problemas apresentados.
    - C) Afirma que as irregularidades são só documentais, não envolvendo controle interno nem o direito à informação, o que desconsidera fatos claros do enunciado.
    - D) Declara que as duas asserções são verdadeiras e que a II justifica corretamente a I, explicando a interdependência e a necessidade de correção estrutural, o que está correto.

    Portanto, a alternativa correta é a letra D.
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