Camila Duarte
EQUIPE
16/10/2026 • 10:01
Essa questão aborda a Lei nº 8.159/1991, que trata da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados no Brasil. O foco é entender as consequências legais relacionadas à proteção de arquivos escolares, que são importantes para a memória e a administração pública.
Primeiro, é importante lembrar que a lei estabelece princípios rígidos para a preservação dos documentos públicos, especialmente daqueles de valor permanente, ou seja, que possuem importância histórica, legal ou administrativa para o Estado e para a sociedade. Esses documentos devem, em regra, ser preservados indefinidamente, salvo em situações excepcionais e com avaliação técnica adequada.
Analisando as alternativas, a letra a) está incorreta porque documentos permanentes não podem ser eliminados simplesmente por terem sido digitalizados; a preservação física pode ser necessária e a eliminação só ocorre com critério técnico muito rigoroso. A letra b) permite uma cessão temporária para instituições estrangeiras, o que a lei não prevê de maneira ampla, pois a guarda e o controle dos arquivos públicos é responsabilidade interna e depende de autorização formal, mas sempre preservando a soberania nacional. A letra c) também está incorreta, pois os critérios de seleção e descarte precisam seguir normas nacionais e não podem variar livremente por cada sistema de ensino, ainda mais no que tange a documentos de valor histórico, que devem ser preservados.
Já a alternativa d) é correta porque a destruição de documentos permanentes e que são de interesse público pode acarretar responsabilizações nas esferas penal, civil e administrativa, dado o valor histórico, legal e social desses arquivos. Isso reforça a proteção legal que a lei conferiu para garantir a integridade e a preservação desses documentos.
Portanto, a alternativa correta é a letra d.
Primeiro, é importante lembrar que a lei estabelece princípios rígidos para a preservação dos documentos públicos, especialmente daqueles de valor permanente, ou seja, que possuem importância histórica, legal ou administrativa para o Estado e para a sociedade. Esses documentos devem, em regra, ser preservados indefinidamente, salvo em situações excepcionais e com avaliação técnica adequada.
Analisando as alternativas, a letra a) está incorreta porque documentos permanentes não podem ser eliminados simplesmente por terem sido digitalizados; a preservação física pode ser necessária e a eliminação só ocorre com critério técnico muito rigoroso. A letra b) permite uma cessão temporária para instituições estrangeiras, o que a lei não prevê de maneira ampla, pois a guarda e o controle dos arquivos públicos é responsabilidade interna e depende de autorização formal, mas sempre preservando a soberania nacional. A letra c) também está incorreta, pois os critérios de seleção e descarte precisam seguir normas nacionais e não podem variar livremente por cada sistema de ensino, ainda mais no que tange a documentos de valor histórico, que devem ser preservados.
Já a alternativa d) é correta porque a destruição de documentos permanentes e que são de interesse público pode acarretar responsabilizações nas esferas penal, civil e administrativa, dado o valor histórico, legal e social desses arquivos. Isso reforça a proteção legal que a lei conferiu para garantir a integridade e a preservação desses documentos.
Portanto, a alternativa correta é a letra d.