Equipe Gabarite
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16/10/2026 • 09:01
Vamos analisar a questão com carinho. Trata-se da Lei nº 8.159/1991, que trata da política nacional de arquivos. Primeiro, a assertiva I está correta pois a lei define arquivos como conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por órgãos públicos, instituições públicas e entidades privadas, além de pessoa física, independentemente do suporte. A II está parcialmente correta: a lei classifica documentos públicos em correntes, intermediários e permanentes, e esses documentos são inalienáveis e imprescritíveis, mas atenção, essa característica aplica-se aos documentos públicos permanentes, nem todos os documentos públicos possuem essa condição. Portanto, a assertiva II está incorreta por generalização. Na III, a lei dispõe que arquivos privados de interesse público podem ser doados ou depositados, inclusive a título revogável, em instituições arquivísticas públicas, então afirmar que não poderão ser depositados a título revogável é incorreto; a assertiva está errada. Em IV, a lei menciona arquivos municipais, mas não especifica que arquivo do Poder Judiciário é um arquivo municipal; cada Poder tem seus arquivos relacionados, mas o arquivo do Poder Judiciário municipal não é considerado arquivo municipal simples, há distinções. Portanto, a assertiva IV está incorreta. Assim, apenas a assertiva I está correta. O gabarito é a alternativa c.