Considerando que o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentári...

Considerando que o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA são os principais instrumentos de planejamento do setor público definidos pela...

Q115236 • Administração Financeira e Orçamentária • Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais • ESAF • MPOG • Analista de Planejamento e Orçamento

Considerando que o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA são os principais instrumentos de planejamento do setor público definidos pela Constituição Federal, é correto afirmar:

a) a integração do PPA com a LOA se dá por intermédio do programa, enquanto a LDO define as metas e prioridades da Administração Federal.
b) os principais elementos de estruturação do PPA são a função e a subfunção de governo.
c) as propostas de alteração dos projetos de lei relativos ao PPA, a LDO e a LOA podem ser encaminhadas pelo Presidente da República e apreciadas pelo Congresso a qualquer tempo.
d) os recursos que ficarem sem despesa correspondente em razão de veto ou rejeição do projeto de lei orçamentária deverão ser transferidos ao exercício seguinte.
e) em razão da soberania do Congresso Nacional, a sua competência para alterar o projeto de lei orçamentária não sofre limitações.

Questões sobre Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais

1

Q22073 • Conhecimentos Específicos • Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais • ISAE • AL AM • Analista
O Plano Plurianual, instrumento de planejamento da atuação governamental, estabelece:
- a) as prioridades da administração pública.
- b) as orientações sobre a elaboração do orçamento anual.
- c) a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
- d) as orientações sobre as alterações na legislação tributária.
- e) as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública.
2

Q23831 • Conhecimentos Específicos • Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais • FGV • CGE MA • Auditor
Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento a seguir.

A lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá _____.
- a) as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública, de forma regionalizada.
- b) as metas e as prioridades da Administração Pública.
- c) a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
- d) o orçamento de investimento das empresas estatais.
- e) as alterações na legislação tributária.
3

Q100742 • Administração Financeira e Orçamentária • Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais • TJ SC • TJ SC • Analista Administrativo
O Sistema de Planejamento Integrado, no Brasil também conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento, consubstancia-se nos seguintes instrumentos:
- a) Plano Quinquenal, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamentos Anuais.
- b) Plano Anual, Lei Orçamento Plurianual e Lei de Orçamentos Anuais.
- c) Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamentos Anuais.
- d) Plano Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamentos Plurianual.
- e) Nenhuma das repostas acima
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Q23829 • Conhecimentos Específicos • Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais • FGV • CGE MA • Auditor
O anexo de metas fiscais contém os elementos relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
- a) Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
- b) Avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes de previdência social e próprio dos servidores públicos.
- c) Evolução do patrimônio líquido dos últimos três exercícios destacando a origem e a aplicação de recursos obtidos com as operações de crédito.
- d) Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
- e) Demonstrativo das metas anuais, instruído com a memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos.
5

Q22074 • Conhecimentos Específicos • Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais • ISAE • AL AM • Analista
O anexo de metas fiscais que está contido na Lei de Diretrizes Orçamentárias trata das matérias relacionadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- a) As metas anuais em valores correntes e constantes, relativas a receitas e despesas.
- b) O resultado nominal e primário.
- c) O montante da dívida pública.
- d) A avaliação das metas do exercício anterior.
- e) As medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.
6

Q32492 • Administração Financeira e Orçamentária • Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Policial Penal Agente Penitenciário
Acerca das noções básicas de orçamento público e de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um deputado apresentou proposta de emenda a projeto de lei de orçamento indicando como recurso quantia proveniente de anulação de despesa incidente sobre serviço da dívida.

ASSERTIVA: Nessa situação, a proposta de emenda é inconstitucional, e a despesa não deverá ser executada.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q23042 • Conhecimentos Específicos • Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais • CESPE CEBRASPE • CADE • Analista Técnico
📖 Texto associado ▼

A respeito do sistema de planejamento e dos documentos orçamentários previstos na Constituição Federal de 1988,

Se o Ministério da Fazenda utilizar operações de lançamento de títulos mobiliários para refinanciar uma parte da dívida pública mobiliária federal, a parcela a ser refinanciada constará em separado na LOA.
- a) Certo
- b) Errado
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Q26771 • Conhecimentos Específicos • Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais • VUNESP • Câmara de Caieiras SP • Assistente de Contabilidade
Das metas e prioridades da administração pública federal, a elaboração e a aprovação dos Projetos de Lei Orçamentária e a execução da respectiva Lei deverão ser compatíveis com a obtenção da meta de superávit primário para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Tais metas serão estabelecidas em cumprimento e como determinado em Lei, bem como em concordância com
- a) a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- b) o estabelecido no Controle Orçamentário.
- c) as prioridades e metas dos Governos Federal, Estadual, Municipal e Distrito Federal.
- d) o resultado primário.
- e) a Constituição Federal.
9

Q23044 • Conhecimentos Específicos • Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais • CESPE CEBRASPE • CADE • Analista Técnico
📖 Texto associado ▼

A respeito do sistema de planejamento e dos documentos orçamentários previstos na Constituição Federal de 1988,

Entre as atribuições próprias da lei de diretrizes orçamentárias está a definição dos conceitos de programa, ação e subtítulo a serem utilizados pela LOA.
- a) Certo
- b) Errado
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Q23043 • Conhecimentos Específicos • Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais • CESPE CEBRASPE • CADE • Analista Técnico
📖 Texto associado ▼

A respeito do sistema de planejamento e dos documentos orçamentários previstos na Constituição Federal de 1988,

A unidade administrativa do Supremo Tribunal Federal responsável pelo orçamento do referido órgão está sujeita à orientação normativa do Ministério do Planejamento.
- a) Certo
- b) Errado

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