A respeito da gestão de documentos e arquivos...

A respeito da gestão de documentos e arquivos, prevista na Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, analise as proposições a seguir:


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A respeito da gestão de documentos e arquivos, prevista na Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, analise as proposições a seguir:

I.Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, originados de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

II.Consideram-se arquivos intermediários os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.

III.Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas de sua tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. Apenas a produção não entra na gestão documental.

É correto o que se afirma em:

Analisando...
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    15/10/2026 • 21:01
    Vamos conversar um pouco sobre a gestão de documentos, muito importante para manter a organização e a memória das instituições. A Lei nº 8.159/1991 estabelece regras específicas sobre documentos, arquivos e sua gestão, definindo conceitos fundamentais para entender o funcionamento dos arquivos públicos e privados.

    Analisando as proposições uma a uma:

    I. Esta definição está correta. Arquivos públicos são realmente os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos de todos os níveis e poderes no exercício de suas funções.

    II. Aqui ocorre um equívoco. A definição de arquivos intermediários não está correta, pois eles são conjuntos de documentos que ainda têm valor administrativo para o órgão que os produziu, porém já não são mais usados na fase corrente. Eles não se referem a documentos produzidos por pessoas físicas ou jurídicas de modo geral.

    III. A gestão de documentos envolve sim todas as fases da tramitação, uso, avaliação e arquivamento, incluindo a produção. Portanto, a afirmação de que "apenas a produção não entra na gestão documental" está errada.

    Assim, somente a proposição I está correta.

    Gabarito: letra c.
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