Um pesquisador solicita acesso a prontuários funcionais antigos de servidores...

Um pesquisador solicita acesso a prontuários funcionais antigos de servidores municipais para estudo sobre condições de trabalho. Os conjuntos possuem interesse histórico, mas contêm informações de...


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Um pesquisador solicita acesso a prontuários funcionais antigos de servidores municipais para estudo sobre condições de trabalho. Os conjuntos possuem interesse histórico, mas contêm informações de saúde e outros dados pessoais. A orientação tecnicamente mais adequada é:
Analisando...
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    15/10/2026 • 19:01
    Quando falamos sobre o acesso a dados pessoais em prontuários, especialmente os que contêm informações sensíveis como dados de saúde, o principal foco deve ser a proteção da privacidade dos titulares dessas informações. Mesmo em conjuntos antigos com interesse histórico, esses dados ainda são protegidos por legislações como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. A simples antiguidade ou o interesse histórico não tornam os dados automaticamente públicos ou isentos de proteção.

    A opção a) é muito restritiva porque exige consentimento explícito atual, o que pode não ser viável, e desconhece outras bases legais para o tratamento e acesso à informação.

    A opção b) está incorreta, pois histórico e interesse não tornam dados pessoais automaticamente públicos. Isso contraria a legislação de proteção de dados.

    A opção c) é a mais adequada porque sugere uma análise cuidadosa do pedido, considerando regras de acesso e proteção. Além disso, indica alternativas técnicas importantes como anonimização ou disponibilização de dados agregados, que permitem a pesquisa sem expor diretamente informações sensíveis, preservando a integridade e o contexto dos documentos originais.

    A opção d) propõe uma solução radical que pode afetar a integridade dos prontuários e do contexto histórico, o que não é recomendado.

    A opção e) é exagerada ao negar qualquer possibilidade de pesquisa, pois existem formas legais e técnicas para viabilizar o estudo sem comprometer a privacidade.

    Portanto, a orientação tecnicamente mais adequada é analisar o pedido seguindo as regras de proteção e avaliar alternativas para garantir a pesquisa e a privacidade, conforme a opção c).
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