Tratando-se de atas de sessões plenárias e textos originais de leis promulgad...

Vamos falar sobre arquivos públicos e documentos históricos, que têm um valor muito especial para a memória de uma cidade ou instituição. Esses documentos, como atas de sessões e leis, são parte do patrimônio documental, ou seja, são registros oficiais que precisam ser preservados para garantir a prova e a história da instituição e do município ao longo do tempo.

Quando falamos de gestão documental pública, existe uma preocupação clara com a integridade desses documentos originais porque eles podem apresentar valor histórico e probatório. Isso significa que eles não só ajudam a contar a história, como também servem para comprovar atos e decisões importantes. Por isso, as regras da arquivologia indicam que, uma vez que um documento é considerado permanente, ele deve ser preservado em seu suporte original para garantir sua autenticidade e valor.

A questão traz algumas alternativas, e a que melhor se encaixa nessa lógica é aquela que defende a guarda definitiva e inalienável desses documentos. Não podemos eliminar os originais – mesmo se forem digitalizados, a cópia eletrônica não substitui o documento físico quando este é considerado permanente e relevante historicamete. Limitar o acesso não é o ideal, pois o acesso deve ser possível, embora controlado para evitar danos. Também não é recomendável terceirizar a custódia para entidades privadas, pois os registros oficiais devem estar sob a responsabilidade da própria instituição pública para garantir a segurança e a integridade.

Logo, a alternativa correta é a letra c: guarda definitiva e inalienável desses registros oficiais, vedando descarte ou destruição desses materiais históricos.