Matheus Fernandes
EQUIPE
15/10/2026 • 10:01
Essa questão trata da eliminação de documentos arquivísticos no âmbito da administração pública federal. É importante lembrar que documentos arquivísticos são todos aqueles produzidos e recebidos por órgãos e entidades no exercício de suas atividades, que possuem valor administrativo, legal, histórico ou informativo.
A legislação brasileira sobre arquivos públicos, especialmente a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, estabelece que a eliminação de documentos só pode ocorrer com autorização específica para garantir a preservação da memória institucional e documental do Estado.
Dessa forma, o órgão responsável pela autorização da eliminação desses documentos é o Arquivo Nacional, que é o órgão central do sistema nacional de arquivos no Brasil. Ele coordena, supervisiona e controla a gestão documental no âmbito da administração pública federal, garantindo a preservação e destinação dos documentos. Nenhum dos outros órgãos, como a Biblioteca Nacional ou arquivos de órgãos legislativos, possui essa competência para autorizar a eliminação.
Portanto, a resposta correta é a alternativa e) Arquivo Nacional.
A legislação brasileira sobre arquivos públicos, especialmente a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, estabelece que a eliminação de documentos só pode ocorrer com autorização específica para garantir a preservação da memória institucional e documental do Estado.
Dessa forma, o órgão responsável pela autorização da eliminação desses documentos é o Arquivo Nacional, que é o órgão central do sistema nacional de arquivos no Brasil. Ele coordena, supervisiona e controla a gestão documental no âmbito da administração pública federal, garantindo a preservação e destinação dos documentos. Nenhum dos outros órgãos, como a Biblioteca Nacional ou arquivos de órgãos legislativos, possui essa competência para autorizar a eliminação.
Portanto, a resposta correta é a alternativa e) Arquivo Nacional.