Marcos de Castro
EQUIPE
15/10/2026 • 09:01
Vamos falar um pouco sobre princípios relacionados à guarda e manuseio de arquivos públicos. Essa questão aborda a ideia de impedir que esses arquivos sejam vendidos, doados ou transferidos a terceiros, preservando a memória e a documentação histórica do Estado. Entre os princípios listados, o que melhor expressa essa proibição de transferir os arquivos a outras pessoas ou entidades é o Princípio da Inalienabilidade, que significa justamente que esses documentos não podem ser alienados, ou seja, não podem sair do controle público. Isso garante que os arquivos permaneçam acessíveis para fins históricos, administrativos e jurídicos. Os outros princípios apresentados não tratam diretamente dessa questão: por exemplo, o Princípio da Imprescritibilidade diz que o direito sobre os arquivos não se perde pelo tempo, o da Pertinência relaciona-se à vinculação dos documentos à sua natureza ou origem, o respeito aos Fundos trata da organização dos documentos, e o da Reversibilidade relaciona-se ao retorno de documentos retirados para consultas. Portanto, a alternativa correta é a letra d) Princípio da Inalienabilidade.