David Castilho
EQUIPE
18/10/2026 • 22:01
Vamos entender um pouco sobre a organização administrativa municipal para esclarecer essa questão. A Lei Orgânica do Município é como a Constituição local, que define os órgãos e agentes que compõem a estrutura do poder público naquele município.
O artigo 72 costuma tratar dos auxiliares diretos do Prefeito, que são aqueles que o ajudam diretamente na administração, como os Secretários Municipais, responsáveis por diferentes áreas da gestão pública, como educação, saúde, transporte, etc. Estes profissionais são nomeados pelo Prefeito para ajudá-lo a executar as políticas públicas.
Já os Vereadores fazem parte do Poder Legislativo e não são considerados auxiliares do Prefeito. O Vice-Prefeito tem um papel de substituição, tomando o lugar do Prefeito em suas ausências ou impedimentos, mas não é, necessariamente, um auxiliar direto na administração. Os Policiais Militares compõem a segurança pública, sob o comando do Estado, não diretamente subordinados ao Prefeito no âmbito administrativo municipal.
Portanto, de acordo com o artigo 72 da Lei Orgânica de Nova Veneza, os auxiliares diretos do Prefeito são os Secretários Municipais, que compõem a equipe administrativa do chefe do poder executivo municipal.
O artigo 72 costuma tratar dos auxiliares diretos do Prefeito, que são aqueles que o ajudam diretamente na administração, como os Secretários Municipais, responsáveis por diferentes áreas da gestão pública, como educação, saúde, transporte, etc. Estes profissionais são nomeados pelo Prefeito para ajudá-lo a executar as políticas públicas.
Já os Vereadores fazem parte do Poder Legislativo e não são considerados auxiliares do Prefeito. O Vice-Prefeito tem um papel de substituição, tomando o lugar do Prefeito em suas ausências ou impedimentos, mas não é, necessariamente, um auxiliar direto na administração. Os Policiais Militares compõem a segurança pública, sob o comando do Estado, não diretamente subordinados ao Prefeito no âmbito administrativo municipal.
Portanto, de acordo com o artigo 72 da Lei Orgânica de Nova Veneza, os auxiliares diretos do Prefeito são os Secretários Municipais, que compõem a equipe administrativa do chefe do poder executivo municipal.