Nos termos do Decreto nº 8.886/2016, a prática de atos de administração super...

Vamos falar sobre a estrutura organizacional da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), especialmente no que tange à gestão administrativa. O Decreto nº 8.886/2016 dispõe sobre essa organização e deixa claro quem é responsável por atos de administração superior, como gestão patrimonial, orçamentária, financeira e de recursos humanos. Essas atribuições são geralmente delegadas a um órgão ou autoridade que tenha uma visão geral da administração da entidade, garantindo a execução das políticas e diretrizes estabelecidas.

No caso da CNEN, a Presidência é quem responde pela administração superior, assumindo a responsabilidade maior pela gestão dos recursos e dos atos administrativos. Isso porque a Presidência centraliza o poder executivo e a coordenação da instituição. Outras entidades, como o Instituto de Engenharia Nuclear, têm funções técnicas ou específicas, e a Comissão Deliberativa e a Diretoria Colegiada possuem papéis mais relacionados ao planejamento e decisões colegiadas.

Já o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação é o órgão superior da Administração Pública Federal que supervisiona a CNEN, mas não executa diretamente atos de administração interna da CNEN.

Portanto, a alternativa correta é a letra c) Presidência da CNEN.