Matheus Fernandes
EQUIPE
18/10/2026 • 19:01
Vamos conversar sobre a Lei nº 14.129/2021, que trata da governança digital na administração pública, buscando modernizar os serviços com inovação e participação cidadã.
Primeiro, a afirmativa I diz que os órgãos estão impedidos de publicar os currículos dos ocupantes de cargos de chefia e direção para proteger dados. Na verdade, essa publicação é incentivada para garantir transparência, desde que respeitados os dados pessoais sensíveis. Ou seja, a afirmativa I está incorreta.
A afirmativa II afirma que as normas da lei não se aplicam a empresas públicas e sociedades de economia mista que não prestam serviço público. Isso está correto, pois a lei foca quem efetivamente presta serviço público digitalmente.
A afirmativa III diz que presume-se a autenticidade dos documentos apresentados se assinados eletronicamente. Isso está correto e é fundamental para a simplificação e segurança nos serviços digitais.
A afirmativa IV diz que o usuário tem direito subjetivo a sempre exigir comunicação eletrônica mesmo que a administração alegue indisponibilidade do meio. Isso não é verdade; a administração pode justificar e exigir meios alternativos quando o meio eletrônico não estiver disponível legalmente.
Portanto, as afirmativas corretas são II e III. O gabarito é a alternativa a).
Primeiro, a afirmativa I diz que os órgãos estão impedidos de publicar os currículos dos ocupantes de cargos de chefia e direção para proteger dados. Na verdade, essa publicação é incentivada para garantir transparência, desde que respeitados os dados pessoais sensíveis. Ou seja, a afirmativa I está incorreta.
A afirmativa II afirma que as normas da lei não se aplicam a empresas públicas e sociedades de economia mista que não prestam serviço público. Isso está correto, pois a lei foca quem efetivamente presta serviço público digitalmente.
A afirmativa III diz que presume-se a autenticidade dos documentos apresentados se assinados eletronicamente. Isso está correto e é fundamental para a simplificação e segurança nos serviços digitais.
A afirmativa IV diz que o usuário tem direito subjetivo a sempre exigir comunicação eletrônica mesmo que a administração alegue indisponibilidade do meio. Isso não é verdade; a administração pode justificar e exigir meios alternativos quando o meio eletrônico não estiver disponível legalmente.
Portanto, as afirmativas corretas são II e III. O gabarito é a alternativa a).