Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
Para que as alterações nas condições dos contratos individuais de trabalho sejam consideradas lícitas, é necessário que haja mútuo consentimento entre empregador e empregado, e que tais alterações não resultem em prejuízos diretos ou indiretos para o empregado. Isso está de acordo com o princípio da inalterabilidade contratual lesiva, que protege o trabalhador de alterações unilaterais prejudiciais em seu contrato de trabalho.
A alternativa a) e a alternativa e) mencionam a necessidade de comunicação por escrito, mas isso por si só não garante a licitude das alterações se não houver consentimento mútuo e ausência de prejuízos para o empregado. As alternativas b) e c) também não são suficientes, pois não especificam a ausência de prejuízos ao empregado, que é um requisito essencial para a licitude das alterações conforme a legislação trabalhista.
Para que as alterações nas condições dos contratos individuais de trabalho sejam consideradas lícitas, é necessário que haja mútuo consentimento entre empregador e empregado, e que tais alterações não resultem em prejuízos diretos ou indiretos para o empregado. Isso está de acordo com o princípio da inalterabilidade contratual lesiva, que protege o trabalhador de alterações unilaterais prejudiciais em seu contrato de trabalho.
A alternativa a) e a alternativa e) mencionam a necessidade de comunicação por escrito, mas isso por si só não garante a licitude das alterações se não houver consentimento mútuo e ausência de prejuízos para o empregado. As alternativas b) e c) também não são suficientes, pois não especificam a ausência de prejuízos ao empregado, que é um requisito essencial para a licitude das alterações conforme a legislação trabalhista.