Assinale a opção que indica uma afirmação verdadeira a respeito da conceituação e cl...

Gabarito: a) As receitas orçamentárias são ingressos de recursos que transitam pelo patrimônio do poder público, podendo ser classificadas como efetivas e não-efetivas.

A receita orçamentária é definida como o ingresso de recursos financeiros que entram no patrimônio público e são previstos no orçamento. Essa receita pode ser classificada em efetivas, que aumentam o patrimônio líquido do ente público, e não-efetivas, que não alteram o patrimônio líquido, como as receitas de operações de crédito.

A alternativa a) está correta porque apresenta a conceituação correta da receita orçamentária e sua classificação básica.

A alternativa b) está incorreta porque a receita orçamentária não é classificada como permanentes e temporárias, e sim como correntes e de capital, ou efetivas e não-efetivas.

A alternativa c) está errada porque nem todos os ingressos de recursos financeiros e não-financeiros são classificados como receita orçamentária; por exemplo, ingressos que não transitam pelo patrimônio público não são receitas.

A alternativa d) está incorreta porque as receitas orçamentárias podem gerar contrapartida no passivo, como no caso de operações de crédito.

A alternativa e) está errada porque nem todos os recursos financeiros são registrados como receitas orçamentárias; alguns ingressos são classificados como outras fontes, como restos a pagar ou transferências internas.

Portanto, a alternativa a) é a única que apresenta uma afirmação verdadeira e correta sobre a conceituação e classificação da receita orçamentária.