Ingrid Nunes
EQUIPE
18/10/2026 • 11:01
Essa questão aborda a Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, que regula como os órgãos públicos devem garantir o acesso a informações de interesse público. É um tema fundamental na administração pública para promover transparência e controle social.
O enunciado cita a obrigação dos órgãos públicos de promover a divulgação de informações em local de fácil acesso, de forma clara e acessível. O artigo 8º, parágrafo 1º, da lei traz um rol mínimo do que deve conter essas divulgações, como dados gerais para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras.
Analisando cada alternativa, a letra b) diz que as informações divulgadas deverão conter dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras, justamente o que está previsto no artigo 8º, §1º da lei. As demais opções ou não correspondem ao que está estabelecido naquele trecho da lei ou apresentam incorreções, como questões de dados sigilosos ou formatos de arquivo que não são explicitamente exigidos.
Portanto, o gabarito correto é a alternativa b).
O enunciado cita a obrigação dos órgãos públicos de promover a divulgação de informações em local de fácil acesso, de forma clara e acessível. O artigo 8º, parágrafo 1º, da lei traz um rol mínimo do que deve conter essas divulgações, como dados gerais para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras.
Analisando cada alternativa, a letra b) diz que as informações divulgadas deverão conter dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras, justamente o que está previsto no artigo 8º, §1º da lei. As demais opções ou não correspondem ao que está estabelecido naquele trecho da lei ou apresentam incorreções, como questões de dados sigilosos ou formatos de arquivo que não são explicitamente exigidos.
Portanto, o gabarito correto é a alternativa b).