Ingrid Nunes
EQUIPE
18/10/2026 • 11:01
Esta questão aborda a natureza jurídica dos agentes militares, tema importante no estudo do direito administrativo e militar. Os agentes militares são aqueles que atuam nas Forças Armadas e nas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. Diferentemente dos servidores públicos civis que têm vinculação estatutária (regidos por estatuto próprio) ou contratual (celetistas), os militares possuem um regime específico.
A principal característica dos agentes militares é que eles são organizados com base na hierarquia e na disciplina, elementos essenciais para o funcionamento das Forças Armadas e das instituições militares. Portanto, a alternativa a) está correta. Já a alternativa b) está errada porque os militares não possuem vínculo contratual, não são celetistas. A alternativa c) também está incorreta, pois eles possuem sim vinculação estatutária, regidos por estatutos militares específicos. A d) é incorreta, uma vez que os militares das forças armadas são estatutários, de acordo com o regime jurídico dos militares, como previsto na Constituição Federal brasileira.
Dessa forma, a resposta certa é a alternativa a).
A principal característica dos agentes militares é que eles são organizados com base na hierarquia e na disciplina, elementos essenciais para o funcionamento das Forças Armadas e das instituições militares. Portanto, a alternativa a) está correta. Já a alternativa b) está errada porque os militares não possuem vínculo contratual, não são celetistas. A alternativa c) também está incorreta, pois eles possuem sim vinculação estatutária, regidos por estatutos militares específicos. A d) é incorreta, uma vez que os militares das forças armadas são estatutários, de acordo com o regime jurídico dos militares, como previsto na Constituição Federal brasileira.
Dessa forma, a resposta certa é a alternativa a).