Pelo princípio da prestação de contas ou ac...

Vamos conversar um pouco sobre o conceito de accountability, que é fundamental na Administração Pública. Accountability é a obrigação de prestar contas e justificar as ações e decisões tomadas, garantindo transparência e responsabilidade. Existem diferentes tipos de accountability, e eles se diferenciam pelo modo como essa prestação de contas é realizada e por quem.

No caso da questão, o foco está na fiscalização mútua entre órgãos e instituições públicas que ocupam o mesmo nível hierárquico, ou seja, que estão 'na mesma altura' dentro da estrutura administrativa. Esse tipo de accountability é conhecido como accountability horizontal, pois envolve uma relação lateral, entre pares, no mesmo nível hierárquico, exercendo um controle e fiscalização recíprocos.

Já a accountability vertical envolve a relação de órgãos subordinados e superiores, ou a prestação de contas para níveis hierárquicos acima, como o cidadão ou o legislador. A accountability societal é referente à responsabilidade perante a sociedade em geral, enquanto a parcial não é um conceito aplicado nesse contexto.

Portanto, a alternativa correta que designa a accountability referente à fiscalização mútua entre órgãos públicos no mesmo nível hierárquico é a alternativa 'a) horizontal'.