Em meados da década de 1980, iniciaram-se aos debates relativos às fontes de ...

Em meados da década de 1980, iniciaram-se aos debates relativos às fontes de financiamento específicas para o setor cultural como consequência do processo de reestruturação pública da cultura e da ...

Q1152962 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • UFPE • UFPE • Produção Cultural • 2022

Em meados da década de 1980, iniciaram-se aos debates relativos às fontes de financiamento específicas para o setor cultural como consequência do processo de reestruturação pública da cultura e da complexificação das relações profissionais no ambiente cultural.
O texto refere-se

a) ao início dos debates para a criação do sistema nacional de informação cultural (SNIC).
b) às leis de incentivo à cultura, que surgem como instrumentos (quase que isolados) de financiamento, com recursos públicos e privados, das atividades artístico-culturais no país.
c) ao processo de institucionalização e regulamentação da profissão de gestor cultural.
d) ao processo de regionalização e estabelecimento de cotas de financiamento para as regiões Norte, Nordeste, Sul e Centro-Oeste.
e) à obrigatoriedade da criação de secretarias estaduais e municipais de cultura em todo o país.

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Questões sobre Gestão de Politicas Públicas

1

Q1153747 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • CESPE CEBRASPE • SEPLAG AL • Área Administrativa • 2026
Julgue o item seguinte, acerca de ética, moral e compliance, bem como de suas aplicações nas organizações públicas.
Segundo o princípio da eficiência, a redução imediata de despesas operacionais tem precedência sobre a avaliação de impactos éticos e sociais das políticas governamentais.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1153730 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • IGEDUC • Prefeitura de Paulo Afonso BA • Suporte Pedagógico Coordenador Pedagógico • 2026
Uma secretaria estadual pretende avaliar uma política destinada à redução da evasão escolar no ensino médio. O programa prevê transferência de recursos às escolas, acompanhamento de frequência e ações de busca ativa. Após dois anos, verificou-se redução da evasão em parte das unidades, mas também diferenças relevantes de implementação entre regiões. Considerando a análise de políticas públicas educacionais, assinale a afirmativa CORRETA.
- a) A existência de diferenças regionais de implementação impede a comparação dos resultados, pois a política deixa de possuir parâmetros comuns de avaliação.
- b) A redução da evasão demonstra a efetividade da política nas unidades beneficiadas, ainda que outros fatores externos também possam ter influenciado os resultados.
- c) A análise da execução permite identificar a eficiência da política, enquanto os resultados de evasão são suficientes para determinar sua eficácia institucional.
- d) A avaliação deve concentrar-se nos indicadores finais de evasão, pois diferenças operacionais entre as unidades têm relevância secundária para a análise da política.
- e) A avaliação deve considerar os resultados alcançados e as condições de implementação, pois diferenças na execução podem influenciar os efeitos observados entre as unidades.
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3

Q1153727 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • IGEDUC • Prefeitura de União PI • EJA • 2026
Uma secretaria municipal de educação implementou uma política destinada a reduzir o abandono escolar e ampliar a permanência dos estudantes. Após dois anos, os indicadores mostram redução das taxas de abandono. Entretanto, no mesmo período, houve alteração no perfil socioeconômico dos estudantes, ampliação da jornada escolar e criação de novas ações de busca ativa. Parte da equipe técnica considera que a queda do abandono comprova a efetividade da política; outra parte argumenta que os resultados precisam ser interpretados à luz das condições em que a política foi implementada.

Considerando os princípios da avaliação de políticas públicas educacionais, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A existência de metas previamente definidas assegura maior objetividade à avaliação, de modo que informações sobre implementação e contexto devem ser utilizadas principalmente para explicar eventuais desvios dos resultados esperados.
- b) O acompanhamento da execução é mais adequado para intervenções durante a implementação, enquanto a avaliação de resultados deve privilegiar os indicadores finais, evitando a incorporação de variáveis externas que possam dificultar a mensuração da efetividade.
- c) A avaliação deve analisar a relação entre objetivos, resultados e condições de implementação, considerando fatores contextuais e evidências do processo para produzir subsídios à continuidade, reformulação ou aperfeiçoamento da política.
- d) A redução da taxa de abandono constitui evidência suficiente de efetividade, pois indicadores de resultado sintetizam os efeitos produzidos pela política e tornam dispensável a análise detalhada das condições de implementação.
- e) A comparação entre os indicadores anteriores e posteriores à política permite identificar sua contribuição para a mudança observada, sendo a análise do contexto necessária apenas quando os resultados não correspondem às metas estabelecidas.
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4

Q1153726 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • AMEOSC • Prefeitura de Santa Helena SC • Edital n 10 • 2026
A formulação de políticas públicas de longo prazo exige mecanismos capazes de orientar decisões governamentais para além dos ciclos administrativos imediatos. Em agosto de 2025, o Governo Federal iniciou uma etapa decisiva de um processo de planejamento nacional construído com participação social e destinado a estabelecer objetivos e orientações estratégicas para as décadas seguintes.
Considerando a iniciativa submetida à etapa de validação ministerial naquele período, qual alternativa descreve corretamente sua finalidade?
- a) A Estratégia Brasil 2050 foi concebida para orientar políticas públicas e investimentos estratégicos mediante metas governamentais vinculadas aos ciclos de planejamento e prioridades definidas para cada gestão federal.
- b) A Estratégia Brasil 2050 foi concebida para orientar políticas públicas e investimentos estratégicos mediante metas econômicas de longo prazo e prioridades destinadas à expansão da produção industrial brasileira.
- c) A Estratégia Brasil 2050 foi concebida para orientar políticas públicas e investimentos estratégicos mediante objetivos nacionais de longo prazo e orientações destinadas ao desenvolvimento do país.
- d) A Estratégia Brasil 2050 foi concebida para orientar políticas públicas e investimentos estratégicos mediante objetivos setoriais definidos pelos ministérios e prioridades destinadas à modernização da administração federal.
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5

Q1153719 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • ISET • Prefeitura de Lajedinho BA • Analista Administrativo • 2026
A configuração territorial de Lajedinho apresenta população relativamente pequena distribuída em uma área superior a 800 km². Essa característica pode repercutir na organização de políticas públicas, especialmente quando existem comunidades afastadas da sede municipal. Considere a seguinte situação: A Administração Municipal pretende reorganizar a prestação de determinado serviço público e verifica que parte de seus usuários reside em comunidades rurais dispersas. A equipe responsável propõe concentrar integralmente o atendimento na sede, argumentando que o pequeno número de habitantes do município torna irrelevantes as distâncias internas. À luz das características territoriais de Lajedinho, a conclusão da equipe é:
- a) Adequada, pois municípios com população inferior a cinco mil habitantes não apresentam dificuldades relacionadas ao deslocamento interno.
- b) Inadequada apenas se o serviço analisado estiver relacionado à atividade agrícola, pois os demais serviços devem necessariamente permanecer concentrados na sede.
- c) Adequada, porque a baixa densidade demográfica demonstra que a população rural reside necessariamente próxima à área urbana.
- d) Inadequada, pois baixa densidade demográfica e extensão territorial podem exigir que o planejamento considere deslocamentos, distribuição espacial da população e condições de acesso aos serviços.
- e) Adequada, porque a extensão territorial não possui relação possível com a organização espacial da prestação de serviços públicos.
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6

Q1153718 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • ISET • Prefeitura de Lajedinho BA • Analista Administrativo • 2026
O desastre ocorrido em Lajedinho em 2013 produziu consequências em diferentes setores. Levantamento divulgado em 2014 apontou prejuízos estimados em aproximadamente R$ 28 milhões, sendo a educação um dos setores mais afetados. Anos depois, além da reconstrução de equipamentos, o município passou a contar com memorial dedicado às vítimas e projeto de macrodrenagem voltado à redução do risco de novas ocorrências. Considerando uma perspectiva de planejamento público e resiliência territorial, assinale a alternativa incorreta.
- a) A reconstrução física constitui uma das dimensões da recuperação após um desastre, mas não esgota as medidas que podem ser adotadas.
- b) A implantação de infraestrutura de macrodrenagem pode integrar estratégias destinadas à redução de vulnerabilidades diante de eventos hidrológicos.
- c) A preservação da memória das vítimas e a adoção de medidas preventivas podem coexistir dentro do processo de resposta histórica e institucional ao desastre.
- d) A ocorrência de um desastre dessa magnitude demonstra que políticas posteriores devem concentrar-se exclusivamente na reparação dos danos anteriores, dispensando ações preventivas para eventos futuros.
- e) A magnitude dos prejuízos em diferentes setores demonstra que desastres podem gerar impactos simultaneamente sociais, econômicos e sobre a infraestrutura pública.
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7

Q1153717 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • ISET • Prefeitura de Lajedinho BA • Analista Administrativo • 2026
A reorganização de espaços públicos pode produzir efeitos que ultrapassam a simples execução de uma obra física. Em 2024, foi inaugurado em Lajedinho o Mercado Municipal Antônio Macêdo Góes, cuja estrutura anterior havia sido comprometida pelo desastre de 2013. Na ocasião, também foram entregues 40 barracas de feira livre destinadas à padronização e qualificação do centro comercial. À luz dessas informações, assinale a alternativaque apresenta a interpretação mais adequada acerca da função desse equipamento público.
- a) A reconstrução do mercado relaciona recuperação de infraestrutura urbana e organização de espaço destinado à atividade comercial.
- b) A implantação do mercado demonstra que a economia municipal passou a depender exclusivamente do comércio realizado na sede.
- c) A disponibilização das barracas transfere integralmente ao Município a responsabilidade pela atividade econômica exercida pelos comerciantes.
- d) A reconstrução do equipamento elimina a necessidade de outras políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e à infraestrutura municipal.
- e) A finalidade do mercado é essencialmente administrativa, destinando-se prioritariamente à instalação de órgãos públicos municipais.
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8

Q1153716 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • CESPE CEBRASPE • DER AL • Área Engenharia Civil • 2026
No que se refere ao planejamento e à avaliação estratégica em organizações públicas, julgue o item seguinte.
A formulação do planejamento estratégico requer a análise do ambiente externo para identificar oportunidades e ameaças que impactam as políticas sociais.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1153713 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • NC UFPR • UFPR • Assistente Social • 2026
Sobre a administração pública, no tocante à elaboração de um plano democrático e participativo, considere a seguinte situação:

Uma secretaria municipal passou a revisar sua Política de Assistência Social por meio de reuniões colegiadas entre gestão e equipes técnicas, ampliou a participação do Conselho Municipal e de Fóruns com representantes da sociedade civil nas discussões sobre prioridades da política pública, criou ainda canais de consulta à população e redistribuiu parte da execução das ações para instâncias regionais, com o objetivo de aproximar a gestão das necessidades locais.

Considerando as informações apresentadas, a situação descrita caracteriza:
- a) gestão centralizada, já que a ampliação da participação de Conselhos e Fóruns mantém a concentração das decisões no interior da administração pública.
- b) gestão pública democrática, pois envolve comunicação colegiada, participação social e ampliação das decisões para além das hierarquias verticais rígidas.
- c) planejamento tradicional, já que mantém a formulação da política restrita aos técnicos da secretaria em razão da ausência de abertura para participação popular efetiva.
- d) modelo autocrático de gestão com a redistribuição de ações para instâncias regionais e redução da capacidade de controle institucional sobre a política pública.
- e) gestão exclusivamente representativa, visto que a participação da sociedade civil substitui a necessidade de consulta direta à população usuária da política.
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10

Q1153700 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • FUNDATEC • Prefeitura de Santa Rosa RS • Professor Técnico do Sistema Municipal de Ensino • 2026
Segundo o Plano Plurianual do Município de Santa Rosa (PPA 2022-2025), a participação social integra a própria concepção de gestão do Plano. Considerando essa característica e a perspectiva de gestão democrática do planejamento público, assinale a alternativa correta.
- a) A participação social prevista no PPA ultrapassa a ideia de mera consulta eventual, pois deve integrar as etapas do ciclo de gestão do Plano, sendo articulada à implementação, ao monitoramento, à avaliação e à revisão das políticas e ações governamentais.
- b) A participação social prevista no PPA restringe-se à etapa inicial de elaboração das diretrizes, não alcançando os processos posteriores de implementação, acompanhamento e revisão, que permanecem submetidos à esfera decisória exclusivamente administrativa.
- c) A participação da sociedade possui caráter predominantemente consultivo e não se relaciona aos mecanismos de monitoramento e avaliação, uma vez que esses procedimentos dependem exclusivamente de indicadores quantitativos produzidos pelo Poder Executivo.
- d) A previsão de participação social condiciona a validade de todas as alterações realizadas no PPA à aprovação direta da sociedade civil, transferindo aos mecanismos participativos competência decisória equivalente à do Poder Legislativo.
- e) A participação social constitui mecanismo de controle externo do Plano e, por essa razão, substitui os instrumentos institucionais de publicidade, monitoramento, avaliação e prestação de informações previstos para o Poder Executivo.
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