O Fundo de Previdência Social do Município (FPSM), criado para operar os plan...

O Fundo de Previdência Social do Município (FPSM), criado para operar os planos de custeio e benefícios do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Venâncio Aires, é vinculado a qual Secretar...


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O Fundo de Previdência Social do Município (FPSM), criado para operar os planos de custeio e benefícios do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Venâncio Aires, é vinculado a qual Secretaria, conforme a Lei Municipal nº 3.561/2005?
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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    18/10/2026 • 06:01
    Essa questão trata do Fundo de Previdência Social do Município (FPSM) de Venâncio Aires, especificamente sobre a vinculação administrativa desse fundo conforme a Lei Municipal nº 3.561/2005. Para responder, é importante compreender que fundos de previdência ligados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) geralmente estão subordinados a secretarias que cuidam da gestão de pessoal ou administração pública, pois envolvem planejamento financeiro, gestão de benefícios e custeio dos servidores.

    Secretarias como a Secretaria de Administração costumam ser responsáveis por gerenciar recursos humanos, incluindo assuntos previdenciários dos servidores públicos. Já secretarias como Transporte, Saúde, Planejamento e Marketing normalmente têm funções distintas e não relacionadas diretamente à gestão previdenciária.

    Portanto, pela lógica de organização administrativa e conforme a legislação geral dos municípios, o FPSM de Venâncio Aires é vinculado à Secretaria de Administração, que é a alternativa correta.
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