O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) desemp...

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) desempenha papel vital na transparência do financiamento educacional.
Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. O CACS-FUNDEB tem por atribuição principal fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo, mas não possui competência para aprovar ou reprovar as prestações de contas, sendo seu parecer meramente opinativo e desvinculado do Tribunal de Contas.

II.A composição do conselho deve garantir a representatividade de diversos segmentos, incluindo pais de alunos, estudantes (secundaristas), professores, diretores e servidores técnico-administrativos.

III.É vedada a participação do Secretário de Educação ou de qualquer gestor de recursos do Fundo como membro do CACS-FUNDEB, a fim de garantir a isenção na fiscalização.


Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: