A Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) constitui uma etapa fundamental do...

Vamos falar sobre a Avaliação de Resultado Regulatório, ou ARR, que é uma parte importante da governança regulatória. A ARR é focada em analisar o que veio depois da implementação de uma norma ou decisão regulatória, ou seja, é uma etapa que ocorre após a aplicação dessa norma, para verificar se os objetivos que foram planejados realmente foram alcançados.

Ela ajuda a entender se a regulação foi eficaz (atingiu seus objetivos) e eficiente (fez isso da melhor forma possível, com o menor custo ou impacto negativo). Isso é diferente da análise jurídica, que verifica legalidade, ou da Análise de Impacto Regulatório, que é mais preventiva, feita antes da norma ser implementada.

Portanto, a ARR não é uma análise preventiva, mas sim uma avaliação posterior dos resultados, o que elimina as alternativas que falam em caráter preventivo ou em preparação antes da edição do ato normativo. Também não substitui a Análise de Impacto Regulatório, pois são etapas complementares, cada uma com seu momento específico.

Logo, a alternativa que melhor descreve a ARR, apontando que ela avalia a eficácia e eficiência de uma norma após sua implementação, comparando os resultados com os objetivos inicialmente estabelecidos, é a letra b).