A agenda regulatória é um instrumento de governança e planejamento que organi...

A agenda regulatória é um instrumento de governança e planejamento que organiza, de forma transparente e previsível, as principais ações regulatórias que a agência pretende desenvolver em um determ...

Q1153038 • Administração Pública • Governabilidade • VUNESP • ARSESP • Área de Conhecimento Ênfases Parceria • 2025

A agenda regulatória é um instrumento de governança e planejamento que organiza, de forma transparente e previsível, as principais ações regulatórias que a agência pretende desenvolver em um determinado período.

Considere uma agência reguladora como a ARSESP, que tem tanto ambientes de regulação discricionária quanto contratual. Nessa Agência, especificamente quanto aos contratos sob a regulação contratual, a agenda regulatória deverá

a) definir metodologia específica para o próximo ciclo de revisão do contrato.
b) definir metodologia específica para o próximo ciclo de revisão tarifária.
c) trazer indicações ao governo sobre os resultados econômico-financeiros esperados do concessionário.
d) trazer linhas gerais das atividades da agência quanto à fiscalização do contrato.
e) especificar a leitura de termos contratuais que sejam controversos.

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Questões sobre Governabilidade

1

Q1153753 • Administração Pública • Governabilidade • OBJETIVA • Prefeitura de Cachoeira do Sul RS • Tecnólogo em Gestão Pública • 2026
Em relação aos princípios da Governança Pública, assinalar a alternativa que NÃO é um desses princípios.
- a) Capacidade de resposta.
- b) Confiabilidade.
- c) Prestação de contas e responsabilidade.
- d) Improbidade.
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2

Q1153749 • Administração Pública • Governabilidade • Prefeitura de Nova Tebas PR • Prefeitura de Nova Tebas PR • Motorista D • 2021
Em setembro de 2020, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná deu início à segunda edição da avaliação dos portais da transparência das 399 prefeituras paranaenses por meio da aplicação do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP).

Fonte: https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/ferramentas-itp-2020/327947/area/250

Em qual posição no Ranking da Transparecia ITP/TCE Nova Tebas localizavase no ano de 2020.
http://www.novatebas.pr.gov.br//index.php?sessao=b054603368vfb0&id=1419426
- a) 76º posição
- b) 1º posição
- c) 2º posição
- d) 15º posição
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3

Q1153746 • Administração Pública • Governabilidade • CESPE CEBRASPE • SEPLAG AL • Área Administrativa • 2026
Julgue o item seguinte, acerca de ética, moral e compliance, bem como de suas aplicações nas organizações públicas.
Um secretário estadual demonstra o compromisso da alta administração com o plano de integridade ao aprovar formalmente a matriz de riscos institucionais mapeada pela auditoria interna da pasta.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1153745 • Administração Pública • Governabilidade • CESPE CEBRASPE • SEPLAG AL • Área Jurídica • 2026
Julgue o item subsecutivo, em relação à ética e à moral, bem como ao compliance nas organizações públicas.
O rodízio de servidores administrativos em setores de compras públicas fragiliza o controle preventivo, visto que impede a especialização técnica dos agentes na detecção de fraudes.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1153736 • Administração Pública • Governabilidade • UFRRJ • UFRRJ • Administrador • 2019
O setor público deve primar por garantir a accountability porque
- a) a contabilidade é uma exigência prevista em lei.
- b) a governança demanda tomadas de decisão ágeis.
- c) a gestão pública deve assegurar a integridade do que faz.
- d) essa é uma exigência do portal da transparência.
- e) a governança e a governabilidade são imprescindíveis.
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6

Q1153728 • Administração Pública • Governabilidade • OBJETIVA • PROCEMPA • Analista de Logística • 2022
Sobre governança local, analisar os itens abaixo:

I. Na governança local, é necessária a descentralização municipal, ou seja, a distribuição de poder do centro de uma organização para a sua periferia.
II. O conceito de governança local tem como objetivo centralizar poder apenas nos estados, sem a participação municipal.
III. As administrações regionais podem ser utilizadas como canais de comunicação com a sociedade civil e, desse modo, favorecem a participação dela na gestão da Prefeitura.
IV. A arrecadação e a utilização de recursos passam a ser individualizadas por região e governança.

Estão CORRETOS:
- a) Somente os itens I e II.
- b) Somente os itens I e III.
- c) Somente os itens I, III e IV.
- d) Somente os itens II, III e IV.
- e) Todos os itens.
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7

Q1153725 • Administração Pública • Governabilidade • IVIN • Câmara de Araguatins TO • Auxiliar de Contabilidade • 2026
A prestação de contas na administração pública é essencial para demonstrar como os recursos públicos são utilizados e geridos. Nesse processo, os gestores devem comprovar a regularidade dos atos praticados e a correta aplicação dos recursos. Sobre a prestação de contas e a transparência na administração pública, assinale a alternativa incorreta:
- a) A prestação de contas envolve informações contábeis, orçamentárias, financeiras, patrimoniais e de gestão necessárias à fiscalização dos recursos públicos.
- b) A prestação de contas e a transparência são disciplinadas, entre outras normas, pela Constituição Federal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei de Acesso à Informação.
- c) No âmbito municipal, o prefeito possui responsabilidade pela prestação das contas de governo, sem prejuízo das responsabilidades específicas dos demais gestores e ordenadores de despesa.
- d) Transparência ativa é a divulgação de informações pelo poder público independentemente de solicitação; transparência passiva refere-se ao atendimento de pedidos de acesso à informação.
- e) O Orçamento Base Zero (OBZ) é um mecanismo de controle social equivalente a conselhos gestores, ouvidorias, portais da transparência e audiências públicas.
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8

Q1153711 • Administração Pública • Governabilidade • IV UFG • Prefeitura de Goiás GO • Agente Administrativo • 2020
A forma como os recursos econômicos e sociais de um país são gerenciados, com vistas a promover o desenvolvimento, é conhecida como
- a) governabilidade.
- b) accountability.
- c) governança.
- d) transparência.
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9

Q1153708 • Administração Pública • Governabilidade • Instituto Consulplan • CRA PR • Administrador • 2026
A transparência na Administração Pública fortalece o controle social e amplia o acesso da sociedade às informações governamentais. Considerando os exemplos de transparência ativa, assinale a alternativa que apresenta apenas ações compatíveis com esse tipo de transparência.
- a) Atendimento presencial para esclarecimento de dúvidas; resposta a solicitações registradas na Ouvidoria; e disponibilização de informações após manifestação do interessado.
- b) Fornecimento de informações após requerimento formal do cidadão via Lei de Acesso à Informação (LAI); emissão de certidões administrativas; e resposta a recursos administrativos.
- c) Divulgação do Portal da Transparência com receitas e despesas públicas; disponibilização de bases de dados em formato aberto; e publicação do andamento de processos administrativos para consulta pública.
- d) Disponibilização de informações mediante solicitação protocolada no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC); encaminhamento de documentos ao requerente; e fornecimento de cópias de processos administrativos.
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10

Q1153704 • Administração Pública • Governabilidade • Instituto Fênix • Prefeitura de Guatambú SC • Merendeira • 2026
O Decreto Municipal nº 224/2026, do Município de Guatambu, foi publicado em junho de 2026. A norma localizada institui o Programa de Integridade e Compliance do Poder Executivo do Município de Guatambu. Considerando a finalidade de um programa de integridade no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta a conduta MAIS compatível com os princípios de integridade e boa gestão pública.
- a) Utilizar o cargo público para obter benefícios particulares, desde que a vantagem não seja divulgada publicamente.
- b) Priorizar interesses pessoais ou de pessoas próximas quando houver possibilidade de utilizar recursos ou informações obtidas em razão da função pública.
- c) Adotar medidas que favoreçam a transparência, a prevenção de irregularidades, a responsabilidade administrativa e a atuação orientada pelo interesse público.
- d) Evitar mecanismos de controle para permitir que cada servidor tome decisões exclusivamente de acordo com seus interesses e convicções pessoais.
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