No ambiente de contratos de concessão administrativa na forma de PPP, há pelo...

Vamos falar um pouco sobre as estratégias em contratos de concessão na forma de Parceria Público-Privada (PPP). Uma PPP envolve tanto o poder concedente (o ente público) como o concessionário (a empresa privada que executa o serviço). Cada parte tem suas estratégias: o poder concedente foca na gestão e fiscalização do contrato, enquanto o concessionário atua na execução, buscando atingir os resultados estabelecidos.

No caso da estratégia do concessionário, ela é de certa forma autônoma, pois a empresa privada precisa gerir sua operação para alcançar eficiência, respeitando, entretanto, os limites estabelecidos no contrato — que trazem o caderno de encargos, formas de remuneração, indicadores de desempenho (KPI) e a alocação de riscos entre as partes. Ou seja, apesar de o concessionário tomar decisões estratégicas, estas devem estar dentro das regras contratuais e regulatórias, não sendo uma liberdade total. Assim, não há uma subordinação direta à estratégia do poder concedente ou da agência reguladora, tampouco uma obrigatoriedade rígida de seguir uma literatura acadêmica específica. E também não é completamente regida só pelo mercado, já que o contrato traz todo um aparato para limitar e direcionar as ações.

Portanto, a alternativa que melhor expressa essa relação é a letra a), pois reconhece que a estratégia está à discricionariedade do concessionário, porém controlada pelos aspectos contratuais como caderno de encargos, formas de remuneração, KPI, alocação de riscos, etc.

Gabarito: a