Equipe Gabarite
EQUIPE
18/10/2026 • 01:01
Vamos falar um pouco sobre transparência e prestação de contas na gestão pública, que são questões fundamentais para garantir controle social e boa administração dos recursos públicos. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Acesso à Informação (LAI) são instrumentos legais importantes que asseguram esses princípios.
A primeira afirmativa diz que a LRF exige a publicação periódica do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) como instrumentos de transparência ativa. Isso é verdadeiro, pois a LRF determina que esses relatórios sejam publicados para informar a sociedade e o controle quanto à situação fiscal do ente público.
A segunda afirmativa trata da LAI, que realmente garante o direito de qualquer pessoa solicitar informações, sendo a regra a publicidade e o sigilo a exceção, aplicável apenas em casos previstos em lei, o que também é correto.
A terceira afirmativa fala dos portais da transparência, que devem conter informações detalhadas sobre execução orçamentária, licitações, contratos e remuneração dos servidores, preferencialmente em tempo real ou com breve defasagem. Isso está alinhado com as exigências do controle social e transparência e é verdadeiro.
A quarta afirmativa afirma que a prestação de contas anual do Chefe do Poder Executivo ao Legislativo com parecer do Tribunal de Contas é o único mecanismo de accountability no Brasil. Isso é falso, porque existem outros mecanismos, como a fiscalização popular, os processos administrativos e outras formas de controle interno e externo.
Portanto, a sequência correta é: V, V, V, F.
Gabarito: B.
A primeira afirmativa diz que a LRF exige a publicação periódica do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) como instrumentos de transparência ativa. Isso é verdadeiro, pois a LRF determina que esses relatórios sejam publicados para informar a sociedade e o controle quanto à situação fiscal do ente público.
A segunda afirmativa trata da LAI, que realmente garante o direito de qualquer pessoa solicitar informações, sendo a regra a publicidade e o sigilo a exceção, aplicável apenas em casos previstos em lei, o que também é correto.
A terceira afirmativa fala dos portais da transparência, que devem conter informações detalhadas sobre execução orçamentária, licitações, contratos e remuneração dos servidores, preferencialmente em tempo real ou com breve defasagem. Isso está alinhado com as exigências do controle social e transparência e é verdadeiro.
A quarta afirmativa afirma que a prestação de contas anual do Chefe do Poder Executivo ao Legislativo com parecer do Tribunal de Contas é o único mecanismo de accountability no Brasil. Isso é falso, porque existem outros mecanismos, como a fiscalização popular, os processos administrativos e outras formas de controle interno e externo.
Portanto, a sequência correta é: V, V, V, F.
Gabarito: B.