O controle social é o exercício da fiscalização da administração pública pelo...

Vamos falar sobre controle social, um tema chave nas áreas de administração pública e direito público. Controle social é a maneira como a sociedade, ou seja, os cidadãos e grupos organizados, fiscalizam e participam da gestão pública, complementando o controle feito pelos órgãos públicos. Basicamente, envolve a população controlando a atuação do governo para garantir transparência e eficiência dos serviços públicos.

Agora, analisando as afirmativas:

I. Audiências públicas são mesmo um mecanismo para a participação popular, e elas ocorrem durante a elaboração e discussão de instrumentos importantes como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim, esta afirmativa está correta.

II. Os conselhos gestores de políticas públicas reúnem representantes do governo e da sociedade civil, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução das políticas públicas específicas, como saúde, educação, assistência social. Isso também está correto.

III. A Lei de Acesso à Informação (LAI) garante que qualquer cidadão ou organização tenha direito de solicitar informações aos órgãos públicos, o que é fundamental para subsidiar o controle social. Logo, esta afirmativa também está correta.

Portanto, as três afirmativas refletem corretamente os mecanismos de controle social, o que indica que a resposta certa é a alternativa que contém todas: I, II e III.

Gabarito: c) I, II e III.