Equipe Gabarite
EQUIPE
18/10/2026 • 00:01
Vamos falar sobre o monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Educação (PME), que são fundamentais para garantir que as metas educacionais traçadas sejam realmente cumpridas. O PME é um instrumento de planejamento que deve ser acompanhado continuamente para que se consiga avaliar se as ações estão sendo efetivas ao longo do tempo.
No caso do monitoramento e avaliação do PME, a legislação educacional, especialmente a partir da Lei Federal nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), determina que essa responsabilidade deve ser compartilhada entre o Executivo municipal (normalmente representado pela Secretaria de Educação), o Legislativo (através da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores) e a participação social (através do Conselho Municipal de Educação). Esse conjunto assegura um controle mais democrático e transparente sobre o andamento das metas.
Analisando as alternativas: a) está incorreta porque atribui a responsabilidade unicamente às escolas privadas, o que não faz sentido jurídico ou administrativo. c) está errada porque diz que a responsabilidade é exclusiva do Prefeito, e ainda menciona relatórios secretos, o que contraria os princípios de transparência e participação social. d) está incorreta pois as metas do PME são sim obrigatórias, conforme previsão legal, e seu monitoramento é obrigatório para garantir a efetividade do plano.
Assim, a alternativa correta é a b), que contempla os atores realmente responsáveis e envolvidos no processo de monitoramento e avaliação do PME, conforme determina a legislação.
Gabarito: b
No caso do monitoramento e avaliação do PME, a legislação educacional, especialmente a partir da Lei Federal nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), determina que essa responsabilidade deve ser compartilhada entre o Executivo municipal (normalmente representado pela Secretaria de Educação), o Legislativo (através da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores) e a participação social (através do Conselho Municipal de Educação). Esse conjunto assegura um controle mais democrático e transparente sobre o andamento das metas.
Analisando as alternativas: a) está incorreta porque atribui a responsabilidade unicamente às escolas privadas, o que não faz sentido jurídico ou administrativo. c) está errada porque diz que a responsabilidade é exclusiva do Prefeito, e ainda menciona relatórios secretos, o que contraria os princípios de transparência e participação social. d) está incorreta pois as metas do PME são sim obrigatórias, conforme previsão legal, e seu monitoramento é obrigatório para garantir a efetividade do plano.
Assim, a alternativa correta é a b), que contempla os atores realmente responsáveis e envolvidos no processo de monitoramento e avaliação do PME, conforme determina a legislação.
Gabarito: b