Nos termos da Lei nº 9.966/2000, cabe ao órgão regulador da indústria do petróle...

Questão de Meio Ambiente da banca CESGRANRIO aplicada no concurso EPE (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q115314•
Meio Ambiente•
CESGRANRIO•
EPE•
Analista de Pesquisa Energética

Nos termos da Lei nº 9.966/2000, cabe ao órgão regulador da indústria do petróleo a seguinte competência:

avaliar os danos ambientais causados por incidentes nos portos organizados, dutos, instalações portuárias, navios, plataformas e suas instalações de apoio.

encaminhar à Procuradoria-Geral da República relató- rio circunstanciado sobre os incidentes causadores de dano ambiental para a propositura das medidas judiciais necessárias.

avaliar os danos ambientais causados por incidentes nas marinas, clubes náuticos e outros locais e instalações similares, e elaborar relatório circunstanciado, encaminhando-o ao órgão estadual de meio ambiente.

comunicar à autoridade marítima e ao órgão federal de meio ambiente as irregularidades encontradas durante a fiscalização de instalações portuárias, dutos,plataformas e suas instalações de apoio.

definir a localização e os limites das áreas ecologicamente sensíveis, os quais deverão constar das cartas náuticas nacionais.

Questões Relacionadas

Q110686•
Meio Ambiente•
FCC•
TCE AM•
Analista de Controle Externo Auditoria de Obras Públicas

Os temas risco ambiental e vulnerabilidade ambiental, frequentemente associados, podem ser definidos, respectivamente, como

potencial de um evento inesperado ocorrer e exposição do sistema a pressões ambientais de cunho antropogênico.

possibilidade de um evento ocorrer e sensibilidade de um sistema a pressões exercidas continuamente.

probabilidade de um evento se tornar realidade e velocidade de recuperação de um sistema após degradação ambiental.

possibilidade de um evento voltar a acontecer e resposta de indicadores ambientais à alteração ambiental.

probabilidade de um evento se tornar realidade e susceptibilidade de um sistema à degradação ambiental.

Q181919•
Meio Ambiente•
FADESP•
Prefeitura de Juruti PA•
Enfermeiro

Em relação à Agenda 21, é correto afirmar que

é um plano de ação estratégico, que constitui a mais ousada e abrangente tentativa já feita de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento.

trata-se de decisão consensual extraída de documento de quarenta capítulos, para o qual contribuíram governos e instituições da sociedade civil de 170 países.

é um ato internacional, com caráter mandatório e ampla adesão aos seus princípios, que tem favorecido a inserção de novas posturas frente aos usos dos recursos naturais.

é um compromisso firmado entre os países durante a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento em 2002, no Rio de Janeiro.

Q14912•
Meio Ambiente•
CEC•
Prefeitura de Piraquara PR•
Biólogo

Assinale a alternativa INCORRETA com relação às definições e procedimentos relacionados à restauração ecológica e florestal de áreas degradadas.

Consideram-se degradadas as áreas que apresentam sintomas como mineração, processos erosivos, ausência ou diminuição da cobertura vegetal, deposição de lixo e superfície espelhada.

Restauração ecológica é o processo de auxílio ao restabelecimento de um ecossistema que foi degradado, danificado ou destruído.

Um ecossistema é considerado recuperado – e restaurado – quando contém recursos bióticos e abióticos sufcientes para continuar seu desenvolvimento sem auxílio ou subsídios adicionais.

Entre os modelos criados para a restauração de áreas degradadas, existe a condução da regeneração natural, que segue o processo de restauração através da sucessão primária, sendo necessário apenas o abandono da área a ser restaurada para que esta ocorra naturalmente.

Entre os modelos criados para a restauração de áreas degradadas, existe o plantio por sementes. O sucesso desta técnica depende de condições mínimas para que ocorra o recrutamento das plântulas e dos juvenis e a manutenção das interações para a funcionabilidade do ecossistema.

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