A legislação do município Alfa atribui aos servidores públicos municipais a o...

A legislação do município Alfa atribui aos servidores públicos municipais a obrigação de informar e explicar os atos por ele praticados. Esta obrigação deve ser observada em relação a qualquer órgã...


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Para a questão, considere:

ALEGO: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;

TCE-GO: Tribunal de Contas do Estado de Goiás;

TCM-GO: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

CRFB/88: Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988.

MPC: Ministério Público de Contas
A legislação do município Alfa atribui aos servidores públicos municipais a obrigação de informar e explicar os atos por ele praticados. Esta obrigação deve ser observada em relação a qualquer órgão ou pessoa que tenham interesse na informação ou explicação.

Considerando a situação narrada, na teoria de accountability, essas obrigações se incluem na dimensão de:
Analisando...
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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    17/10/2026 • 21:01
    Para entender essa questão, precisamos lembrar que a accountability é um conceito ligado à prestação de contas e responsabilização dos agentes públicos. Ela envolve várias dimensões, como a obrigação de fornecer informações, justificar ações, sujeitar-se a sanções e garantir que ações sejam coerentes e transparentes.

    A dimensão chamada "Answerability" está diretamente relacionada à obrigação dos agentes públicos de informar e justificar seus atos perante quem tenha interesse. Ou seja, envolve informar, explicar e justificar decisões e ações tomadas, garantindo transparência e possibilitando o controle da sociedade e instituições.

    Já as outras dimensões listadas, como Enforcement, referem-se ao poder de aplicar sanções ou punições; Public service orientation está relacionada à prestação de serviços, mas não especificamente à obrigação de informar ou justificar; coercion trata do poder coercitivo para exigir conformidade, o que não corresponde ao ato de informar ou explicar em si.

    Dessa maneira, a descrição da obrigação em informar e explicar atos praticados se encaixa exatamente na dimensão "Answerability" da teoria de accountability. Portanto, a alternativa correta é a letra a).
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