No que diz respeito ao Estado burocrático, ao...

No que diz respeito ao Estado burocrático, ao Estado do bem-estar e a controle social eaccountability, julgue o item que se ...


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No que diz respeito ao Estado burocrático, ao Estado do bem-estar e a controle social eaccountability, julgue o item que se segue.

No setor público, accountability compreende, além do dever de prestar contas e de transparência dos atos administrativos, a capacidade de imposição de sanções e correções em caso de desvios ou descumprimento de deveres.

Analisando...
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    17/10/2026 • 17:01
    Vamos entender primeiro o que significa 'accountability' no setor público. Esse termo vem do inglês e, no nosso contexto, refere-se à responsabilidade de gestores públicos e agentes estatais de prestar contas sobre suas ações, decisões e uso dos recursos públicos. Isso envolve transparência dos atos administrativos, ou seja, a sociedade e órgãos de controle têm o direito de saber o que está sendo feito.

    Mas a 'accountability' não para só nisso. Um ponto central desse conceito é justamente a capacidade de aplicar sanções ou medidas corretivas quando há desvios, irregularidades ou descumprimento das obrigações. Ou seja, não basta só prestar contas, tem que haver mecanismos para responsabilizar quem errou, garantindo que haja consequências. Isso fortalece o controle social e evita abusos ou má gestão.

    Assim, a afirmativa apresentada está correta ao incluir tanto a obrigação de prestar contas e transparência quanto a capacidade de impor sanções em casos de desvios. Isso condiz com a concepção ampla e moderna de 'accountability' no setor público.

    Portanto, a alternativa correta é a letra a) Certo.
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