Matheus Fernandes
EQUIPE
17/10/2026 • 17:01
Vamos falar sobre a governança pública, que é um conjunto de princípios e práticas que visam garantir a eficiência, transparência e responsabilidade na administração pública. O Decreto nº 9.203/2017 disciplina a Política de Governança Pública no âmbito do Poder Executivo federal, estabelecendo princípios para uma gestão mais moderna e eficaz.
Entre os princípios da governança pública previstos no Decreto 9.203/2017, estão a transparência, a responsabilidade, a eficiência, a inovação, entre outros. Especificamente sobre a simplificação administrativa e a priorização de serviços eletrônicos, o decreto enfatiza a importância da inovação e da melhoria no atendimento ao cidadão, mas a priorização explícita dos serviços prestados unicamente por meio eletrônico não está prevista como um princípio de governança no texto legal.
Portanto, a afirmativa de que promover a simplificação administrativa pela priorização dos serviços prestados por meio eletrônico está entre os princípios expressamente previstos no Decreto 9.203/2017 está incorreta.
Entre os princípios da governança pública previstos no Decreto 9.203/2017, estão a transparência, a responsabilidade, a eficiência, a inovação, entre outros. Especificamente sobre a simplificação administrativa e a priorização de serviços eletrônicos, o decreto enfatiza a importância da inovação e da melhoria no atendimento ao cidadão, mas a priorização explícita dos serviços prestados unicamente por meio eletrônico não está prevista como um princípio de governança no texto legal.
Portanto, a afirmativa de que promover a simplificação administrativa pela priorização dos serviços prestados por meio eletrônico está entre os princípios expressamente previstos no Decreto 9.203/2017 está incorreta.