Matheus Fernandes
EQUIPE
17/10/2026 • 17:01
Essa questão aborda conceitos fundamentais da administração pública gerencial, que é um modelo de gestão pública voltado para maior eficiência e menor rigidez burocrática. O ponto central é entender que, nesse modelo, o Estado pode transferir atividades para entidades que não fazem parte do aparelho estatal direto, especialmente atividades que não exigem poder de império, isto é, não envolvem autoridade coercitiva.
A estratégia de transferência mencionada é a 'publicização', que consiste em levar a execução de serviços públicos para organizações públicas, mas que não são propriamente o Estado em sentido estrito, como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Isso difere da privatização, que significa transferência para o setor privado.
Quanto ao controle do desempenho dessas organizações, é feito por meio de instrumentos como o contrato de gestão, um acordo formal que estabelece metas, responsabilidades e critérios de avaliação, garantindo que essas entidades cumpram seus objetivos e apresentem resultados.
Vamos analisar cada alternativa:
a) Desconcentração é a transferência de competências dentro da mesma estrutura administrativa, não para entidades externas, e o termo de parceria não é o principal instrumento de controle nesse contexto.
b) Privatização é a transferência para o setor privado, o que foge da questão que fala em setor público não estatal.
c) Publicização e contrato de gestão são os termos corretos para esse modelo.
d) Terceirização é contratação de terceiros para execução de atividades, normalmente no setor privado, e convênio administrativo serve para cooperação entre entes públicos, não para controle de desempenho.
e) Estatização é o contrário da intenção da questão (que é retirar atividades da máquina direta), e regime jurídico único refere-se ao conjunto de normas dos servidores, sem relação com controle de desempenho.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.
A estratégia de transferência mencionada é a 'publicização', que consiste em levar a execução de serviços públicos para organizações públicas, mas que não são propriamente o Estado em sentido estrito, como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Isso difere da privatização, que significa transferência para o setor privado.
Quanto ao controle do desempenho dessas organizações, é feito por meio de instrumentos como o contrato de gestão, um acordo formal que estabelece metas, responsabilidades e critérios de avaliação, garantindo que essas entidades cumpram seus objetivos e apresentem resultados.
Vamos analisar cada alternativa:
a) Desconcentração é a transferência de competências dentro da mesma estrutura administrativa, não para entidades externas, e o termo de parceria não é o principal instrumento de controle nesse contexto.
b) Privatização é a transferência para o setor privado, o que foge da questão que fala em setor público não estatal.
c) Publicização e contrato de gestão são os termos corretos para esse modelo.
d) Terceirização é contratação de terceiros para execução de atividades, normalmente no setor privado, e convênio administrativo serve para cooperação entre entes públicos, não para controle de desempenho.
e) Estatização é o contrário da intenção da questão (que é retirar atividades da máquina direta), e regime jurídico único refere-se ao conjunto de normas dos servidores, sem relação com controle de desempenho.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.