Equipe Gabarite
EQUIPE
17/10/2026 • 16:01
Vamos falar um pouco sobre a Lei Complementar nº 131/2009, conhecida como Lei da Transparência. Ela determina que os entes federados (União, estados, municípios e o Distrito Federal) devem publicar informações detalhadas e em tempo real sobre a execução orçamentária e financeira, para garantir maior controle social e transparência na gestão pública. A ideia central é que o cidadão acompanhe de forma clara e precisa para quem, quanto e como o dinheiro público está sendo usado.
Analisando cada item da questão: a letra (a) está incorreta, pois a lei não exige avaliação qualitativa feita por auditoria externa independente como conteúdo obrigatório; o foco é a divulgação dos dados quantitativos. A letra (b) menciona a identificação completa dos sócios da empresa vencedora e nota fiscal digitalizada, algo que não é previsto obrigatoriamente para todas as contratações, independentemente do valor. A letra (c) está errada porque a obrigação de “tempo real” diz respeito à disponibilização imediata dos dados, mas não necessariamente à transmissão ao vivo (streaming) dos processos licitatórios e assinaturas de contratos.
Já a letra (d) está equivocada, pois a lei exige a publicação detalhada de todas as despesas públicas, incluindo as despesas correntes como folha salarial, e a divulgação não é facultativa. Por fim, a letra (e) está correta: a lei estabelece que os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa devem ser divulgados no momento da sua realização, incluindo número do processo, o item ou serviço fornecido e o beneficiário do pagamento, para garantir total transparência.
Portanto, o gabarito correto é a alternativa (e).
Analisando cada item da questão: a letra (a) está incorreta, pois a lei não exige avaliação qualitativa feita por auditoria externa independente como conteúdo obrigatório; o foco é a divulgação dos dados quantitativos. A letra (b) menciona a identificação completa dos sócios da empresa vencedora e nota fiscal digitalizada, algo que não é previsto obrigatoriamente para todas as contratações, independentemente do valor. A letra (c) está errada porque a obrigação de “tempo real” diz respeito à disponibilização imediata dos dados, mas não necessariamente à transmissão ao vivo (streaming) dos processos licitatórios e assinaturas de contratos.
Já a letra (d) está equivocada, pois a lei exige a publicação detalhada de todas as despesas públicas, incluindo as despesas correntes como folha salarial, e a divulgação não é facultativa. Por fim, a letra (e) está correta: a lei estabelece que os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa devem ser divulgados no momento da sua realização, incluindo número do processo, o item ou serviço fornecido e o beneficiário do pagamento, para garantir total transparência.
Portanto, o gabarito correto é a alternativa (e).