Equipe Gabarite
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17/10/2026 • 15:01
Vamos falar um pouco sobre a digitalização de documentos na Administração Pública, um tema muito importante na gestão moderna. Ao digitalizar documentos, o objetivo é garantir a integridade, autenticidade e a validade jurídica desses arquivos digitais, o que requer cuidados técnicos e normativos específicos. É fundamental que o processo siga normas oficiais para assegurar que os documentos digitalizados tenham o mesmo valor legal que os originais.
Analisando as alternativas:
A) Errada. A integridade dos documentos digitalizados não pode ser garantida somente pela conferência visual. O uso de metadados é essencial para garantir a autenticidade, a organização e facilitar a recuperação desses documentos.
B) Errada. Não existe obrigatoriedade de que a digitalização seja feita exclusivamente por empresas terceirizadas certificadas pelo Ministério da Tecnologia. A lei e normas aplicáveis determinam critérios, mas o serviço pode ser interno ou terceirizado, desde que observados os requisitos técnicos.
C) Errada. Documentos originais de guarda permanente não devem ser destruídos imediatamente após a digitalização. A guarda física pode ser obrigatória para documentos com valor histórico ou legal exclusivo no original.
D) Correta. De acordo com a legislação (como a Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil), documentos digitais possuem valor probante equivalente ao original se respeitados os requisitos técnicos e normativos, incluindo a certificação digital dos documentos.
E) Errada. A certificação digital vinculada à ICP-Brasil é requisito essencial para garantir a validade jurídica dos documentos digitalizados, não sendo suficiente apenas a conferência formal por servidor.
Portanto, a resposta correta é a alternativa D.
Analisando as alternativas:
A) Errada. A integridade dos documentos digitalizados não pode ser garantida somente pela conferência visual. O uso de metadados é essencial para garantir a autenticidade, a organização e facilitar a recuperação desses documentos.
B) Errada. Não existe obrigatoriedade de que a digitalização seja feita exclusivamente por empresas terceirizadas certificadas pelo Ministério da Tecnologia. A lei e normas aplicáveis determinam critérios, mas o serviço pode ser interno ou terceirizado, desde que observados os requisitos técnicos.
C) Errada. Documentos originais de guarda permanente não devem ser destruídos imediatamente após a digitalização. A guarda física pode ser obrigatória para documentos com valor histórico ou legal exclusivo no original.
D) Correta. De acordo com a legislação (como a Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil), documentos digitais possuem valor probante equivalente ao original se respeitados os requisitos técnicos e normativos, incluindo a certificação digital dos documentos.
E) Errada. A certificação digital vinculada à ICP-Brasil é requisito essencial para garantir a validade jurídica dos documentos digitalizados, não sendo suficiente apenas a conferência formal por servidor.
Portanto, a resposta correta é a alternativa D.