Um administrador público recém-nomeado para a secretaria de administração de ...

Um administrador público recém-nomeado para a secretaria de administração de determinada prefeitura municipal no Estado do Espírito Santo foi incumbido de revisar e aprimorar a política de transpar...


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Um administrador público recém-nomeado para a secretaria de administração de determinada prefeitura municipal no Estado do Espírito Santo foi incumbido de revisar e aprimorar a política de transparência do Município, em conformidade com as legislações vigentes no Brasil, bem como as boas práticas internacionais. Ao analisar as ações existentes, foram identificadas as seguintes iniciativas; analise-as.

I. Publicação periódica, em portal eletrônico próprio, das receitas e despesas municipais;
II. Disponibilização de um sistema on-line para acompanhamento do andamento de processos administrativos de licenciamento urbano;
III. Criação de um banco de dados em formato aberto, permitindo o uso livre das informações por pesquisadores e desenvolvedores;
IV. Elaboração de uma seção de perguntas frequentes (FAQ) no site institucional; e
V. Resposta formal a pedidos de informação protocolados por cidadãos e organizações da sociedade civil.

Com base nos conceitos de transparência ativa e passiva, bem como suas subdivisões, assinale a alternativa que classifica corretamente as iniciativas.

Analisando...
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    17/10/2026 • 15:01
    Vamos entender primeiro os conceitos essenciais para resolver a questão. A transparência na administração pública pode ser classificada de duas formas principais: ativa e passiva. Transparência ativa é aquela em que o órgão público disponibiliza informações de forma espontânea, sem que seja necessário um pedido formal. Já a transparência passiva ocorre quando a administração responde a solicitações específicas feitas pelos cidadãos ou organizações.

    Além disso, a transparência ativa pode ser subdividida em algumas categorias específicas, como a transparência orçamentária-financeira (informações sobre receitas e despesas), de processos (acompanhamento de processos administrativos), dados abertos (informações estruturadas para reutilização) e informacional (conteúdos de interesse público, como FAQs).

    Analisando as iniciativas:
    I. Publicação periódica em portal das receitas e despesas: transparência ativa, orçamentária-financeira.
    II. Sistema online para acompanhamento de processos de licenciamento: transparência ativa, de processos.
    III. Banco de dados em formato aberto para uso livre: transparência ativa, dados abertos.
    IV. Seção de perguntas frequentes: transparência ativa, informacional.
    V. Resposta formal a pedidos de informação: transparência passiva, pois depende da solicitação do cidadão.

    Assim, as iniciativas I, II, III e IV são exemplos claros de transparência ativa, enquanto a iniciativa V é transparência passiva.

    Portanto, a alternativa correta é a letra e).
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