A transparência é pilar fundamental da LRF e da LAI. Assim, é exigido que a A...

Essa questão trata de um tema muito relevante no serviço público: a transparência na administração pública, que é um princípio tanto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto da Lei de Acesso à Informação (LAI). A ideia principal é que a gestão dos recursos públicos deve ser clara para garantir o controle social e evitar desvios ou má utilização do dinheiro público.

A LRF determina que a execução orçamentária e financeira seja divulgada de forma ampla, preferencialmente em tempo real, para que qualquer cidadão possa acompanhar receitas, despesas, dívidas e contratos. Isso fortalece a fiscalização e a accountability para com a sociedade. Já a LAI reforça que o acesso a informações públicas é regra, salvo exceções específicas para proteger dados sigilosos.

Analisando as alternativas:

a) Está incorreta porque não se deve manter informações sobre execução orçamentária em sigilo. Pelo contrário, a transparência é fundamental.

b) Está correta pois determina a divulgação em tempo real nos portais eletrônicos de informações detalhadas sobre receitas, despesas, dívidas, contratos e execução orçamentária, como previsto na LRF e na LAI.

c) Está incorreta porque não basta publicar somente a folha de pagamento; a divulgação deve ser mais ampla e abrangente.

d) Está incorreta porque restringir o acesso somente a membros do Poder Legislativo e Tribunal de Contas vai contra o princípio da transparência e do acesso amplo previsto na LAI.

Portanto, a alternativa correta é a b.