No que concerne às normas sobre ingresso no cargo e formas de desenvolvimento...

Vamos falar um pouco sobre a Lei nº 11.091, de 2005, que trata do ingresso e desenvolvimento dos servidores técnico-administrativos em educação no âmbito federal. Essa lei prevê regras específicas para progressão, promoção, e incentivos à qualificação dos servidores.

Primeiro, a progressão por mérito profissional não ocorre a cada 3 anos automaticamente. A lei estabelece critérios objetivos para essa progressão, que envolvem avaliação de desempenho, cursos de capacitação, entre outros, mas não há o prazo fixo de 3 anos para mudança automática para o padrão subsequente. Então a alternativa a) está incorreta.

Quanto à opção b), a mudança de nível de capacitação (por exemplo, concluir um curso) implica mudança no padrão de vencimento, mas não necessariamente altera o nível de classificação, que está ligado a fases distintas do cargo e depende de critérios específicos. Portanto, a afirmação de que a mudança do nível de capacitação e padrão de vencimento acarretam mudança de nível de classificação é incorreta.

Na alternativa c), a liberação do servidor para Mestrado e Doutorado realmente está condicionada a avaliação de desempenho satisfatória, conforme previsto na lei para garantir que o servidor esteja apto a usufruir da capacitação.

Por fim, a alternativa d) menciona que os percentuais de incentivo à qualificação são inacumuláveis e não incorporados aos proventos de aposentadoria e pensão. Na verdade, os incentivos são acumuláveis até certo limite e, conforme a legislação, são incorporados aos proventos na aposentadoria, ou seja, essa afirmação também está incorreta.

Resumindo, apenas a alternativa c) está correta conforme análise detalhada da Lei nº 11.091/2005.