A accountability faz parte do vocabulário introduzido pela governança corpora...

Vamos entender o conceito de accountability no contexto da governança pública, um tema bastante recorrente em concursos. Accountability, ou prestação de contas, é a obrigação dos gestores públicos de responderem por suas ações de forma clara e transparente à sociedade e às instituições de controle.

Existem diferentes tipos dessa prestação de contas. A accountability vertical diz respeito à relação entre os gestores públicos e a sociedade, ou seja, a população que elege os representantes e cobra resultados.

A accountability horizontal, por outro lado, ocorre entre órgãos ou poderes dentro do próprio sistema de governo, que se fiscalizam mutuamente para garantir a boa governança e o cumprimento das leis. É o famoso sistema de checks and balances, ou freios e contrapesos, onde Legislativo, Executivo e Judiciário, junto com órgãos como Tribunais de Contas e Ministério Público, atuam na fiscalização mútua.

A accountability social ou societal está ligada à participação da sociedade civil organizada na fiscalização das ações governamentais.

A accountability transversal, por sua vez, envolve relações e cooperações entre diferentes níveis e setores da administração pública.

No caso da questão, que descreve a fiscalização mútua dos Três Poderes por órgãos legalmente instituídos, está falando exatamente do sistema de 'checks and balances', que corresponde à accountability horizontal.

Portanto, o gabarito correto é a alternativa b) Horizontal.