A organização administrativa do Estado envolve o estudo da Administração Públ...

Essa questão aborda um tema fundamental do Direito Administrativo: a organização administrativa do Estado, focando na desconcentração e descentralização.

Para começar, é importante entender que a desconcentração é a distribuição de funções dentro da mesma pessoa jurídica, ou seja, a Administração se organiza internamente, repartindo suas tarefas entre diversos órgãos que não possuem personalidade jurídica própria e mantêm hierarquia entre si. Por isso, quando diz ‘É a repartição de funções entre vários órgãos (despersonalizados) de uma mesma Administração, sem quebra de hierarquia.’, essa definição corresponde à desconcentração.

A descentralização, por outro lado, é a transferência de competências para outra pessoa jurídica, que pode ser uma entidade autônoma, possuindo personalidade própria, e não estando subordinada hierarquicamente à Administração direta. Neste ponto, a frase ‘Envolve a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, caso em que não se mantém entre elas relação de hierarquia.’ descreve bem a descentralização.

A divisão entre ‘políticas e administrativas’ também é uma referência à descentralização, pois esta pode ser política (quando criada por lei para fins específicos) ou administrativa (quando ocorrem transferências internas).

Por fim, a frase ‘Não há a criação de outras pessoas jurídicas, mas a atribuição de determinadas competências a serem distribuídas dentro de uma única pessoa jurídica.’ refere-se claramente à desconcentração.

Analisando as alternativas, a ordem correta que corresponde aos conceitos é:

1) desconcentração
2) descentralização
1) desconcentração
2) descentralização
1) desconcentração

Portanto, a sequência correta é: 1 – 1 – 2 – 2 – 1.

Gabarito: letra c