Matheus Fernandes
EQUIPE
17/10/2026 • 08:01
Vamos conversar um pouco sobre a elaboração e gestão de normativos internos em órgãos públicos e outras instituições. Esses normativos, que incluem regras, instruções e regulamentos, precisam estar alinhados com o que a lei determina para que não contrariem normas superiores. Por isso, um dos princípios fundamentais na elaboração desses documentos é o princípio da legalidade, que estabelece que tudo deve estar dentro do que a lei permite e ordena.
Além disso, o princípio da hierarquia é essencial para garantir que os normativos internos respeitem a ordem das normas, ou seja, que as regras internas não possam contrariar leis ou regulamentos de níveis hierarquicamente superiores, mantendo a coerência e a organização jurídica dentro da instituição.
Portanto, afirmar que a elaboração de normativos internos deve observar os princípios da legalidade e da hierarquia está correto, pois esses princípios asseguram que as normas sejam válidas e aplicáveis dentro do ordenamento jurídico e institucional.
Gabarito: a) Certo.
Além disso, o princípio da hierarquia é essencial para garantir que os normativos internos respeitem a ordem das normas, ou seja, que as regras internas não possam contrariar leis ou regulamentos de níveis hierarquicamente superiores, mantendo a coerência e a organização jurídica dentro da instituição.
Portanto, afirmar que a elaboração de normativos internos deve observar os princípios da legalidade e da hierarquia está correto, pois esses princípios asseguram que as normas sejam válidas e aplicáveis dentro do ordenamento jurídico e institucional.
Gabarito: a) Certo.