Ao observar que atividades hoje consideradas típicas do Estado, como a defesa...

Ao observar que atividades hoje consideradas típicas do Estado, como a defesa externa e a arrecadação tributária, já foram realizadas por agentes privados no passado, constata-se que a distinção en...


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Ao observar que atividades hoje consideradas típicas do Estado, como a defesa externa e a arrecadação tributária, já foram realizadas por agentes privados no passado, constata-se que a distinção entre as esferas não possui uma natureza absoluta. Visto que essa separação resulta de um processo intelectual e prático voltado ao bem comum, depreende-se que a delimitação da área de atuação do poder público:
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    17/10/2026 • 07:01
    Essa questão aborda a delineação das atividades do Estado e como elas não são fixas ou absolutas ao longo do tempo. A ideia central é que atividades consideradas clássicas do poder público, como a defesa externa e a arrecadação tributária, já foram exercidas por particulares em determinados momentos históricos. Isso indica que a separação entre o que é público e privado não é rígida, mas sim uma construção que evolui conforme as necessidades sociais e políticas.

    Em Direito Administrativo e Ciência Política, sabe-se que a delimitação do que é competência do Estado ou dos agentes privados é flexível, resultado de processos históricos e de convenções sociais. Portanto, essa delimitação é móvel e depende do contexto e da concepção dominante sobre o interesse público em cada época.

    Analisando as alternativas:
    a) Aponta que a delimitação é móvel e depende de convenções coletivas que definem o interesse comum em cada período, o que está alinhado com a ideia exposta no enunciado.
    b) Fala da soma de interesses individuais e da primazia da liberdade negativa, conceitos mais ligados a teorias liberais, mas não refletem diretamente a noção de delimitação flexível da área pública descrita.
    c) Afirma que as tarefas públicas são fixas e naturais, contradizendo o argumento central da questão que diz o contrário.
    d) Vincula a delimitação ao modelo patrimonialista, que é um conceito referente a um tipo de administração e autoridade, não à delimitação das funções públicas em si.

    Portanto, a alternativa mais coerente é a letra a).
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