David Castilho
EQUIPE
17/10/2026 • 07:01
Essa questão está abordando os deveres do gestor público, especialmente no que se refere à sua obrigação de agir e à prestação de contas. Para começar, é importante lembrar que o gestor público não tem liberdade absoluta para tomar decisões; ele está vinculado a deveres legais e éticos, o que significa que certas ações são obrigatórias, como agir para evitar omissões que configuram crime. Isso é a 'imposição funcional de agir'.
Além disso, a prestação de contas é um princípio fundamental na administração pública, ligado à transparência e à responsabilidade, onde o gestor deve justificar suas escolhas não só dentro da estrutura administrativa, mas também perante órgãos de controle e a sociedade.
Analisando as alternativas:
- A alternativa (a) fala em 'escolha de conveniência no uso do poder discricionário' e 'melhor relação de custo-benefício', o que não se encaixa com a obrigação de agir (imposição funcional) e a prestação de contas.
- A (b) menciona 'poder de polícia repressivo' e 'subordinação hierárquica em relação aos Tribunais de Contas', o que foge do tema, pois o gestor tem deveres que vão além dessas relações.
- A (c) fala em 'liberdade negativa' e 'princípio da eficiência com foco no resultado', que não traduz corretamente a ideia de imposição funcional de agir nem a essência da prestação de contas.
- A (d) apresenta 'dicotomia clássica entre Direito Público e Privado' e a 'junção dos princípios da publicidade e responsabilidade', que estão diretamente relacionados com a obrigação de agir (dever imposto ao gestor) e a prestação de contas (transparência e responsabilidade).
Portanto, a alternativa (d) é a correta porque associa a imposição funcional à distinção entre Direito Público e Privado (onde o público impõe deveres específicos) e a prestação de contas à publicidade e responsabilidade, elementos centrais da gestão pública.
Gabarito: d
Além disso, a prestação de contas é um princípio fundamental na administração pública, ligado à transparência e à responsabilidade, onde o gestor deve justificar suas escolhas não só dentro da estrutura administrativa, mas também perante órgãos de controle e a sociedade.
Analisando as alternativas:
- A alternativa (a) fala em 'escolha de conveniência no uso do poder discricionário' e 'melhor relação de custo-benefício', o que não se encaixa com a obrigação de agir (imposição funcional) e a prestação de contas.
- A (b) menciona 'poder de polícia repressivo' e 'subordinação hierárquica em relação aos Tribunais de Contas', o que foge do tema, pois o gestor tem deveres que vão além dessas relações.
- A (c) fala em 'liberdade negativa' e 'princípio da eficiência com foco no resultado', que não traduz corretamente a ideia de imposição funcional de agir nem a essência da prestação de contas.
- A (d) apresenta 'dicotomia clássica entre Direito Público e Privado' e a 'junção dos princípios da publicidade e responsabilidade', que estão diretamente relacionados com a obrigação de agir (dever imposto ao gestor) e a prestação de contas (transparência e responsabilidade).
Portanto, a alternativa (d) é a correta porque associa a imposição funcional à distinção entre Direito Público e Privado (onde o público impõe deveres específicos) e a prestação de contas à publicidade e responsabilidade, elementos centrais da gestão pública.
Gabarito: d