Os princípios constitucionais expressos no art. 37, da Constituição Federal d...

Vamos falar sobre os princípios administrativos previstos no artigo 37 da Constituição Federal, que são fundamentais para guiar a atuação da administração pública no Brasil. Esses princípios refletem diferentes momentos históricos e modelos de administração, como o modelo burocrático e o modelo gerencial.

O modelo burocrático, influenciado pela teoria de Max Weber, dá ênfase à legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade para garantir uma administração ordenada, previsível e neutra, evitando práticas patrimonialistas, como o nepotismo e a mistura do patrimônio público com o privado. Já o modelo gerencial, mais recente, traz a eficiência como princípio central, focando em resultados, flexibilidade e autonomia administrativa.

Analisando as alternativas, temos:

a) Correta. Legalidade e impessoalidade são princípios típicos do modelo burocrático e têm como objetivo combater práticas patrimonialistas.

b) Correta. A eficiência expressa a influência do modelo gerencial, com foco em resultados.

c) Incorreta. A impessoalidade não perdeu relevância com o modelo gerencial. Embora este dê mais autonomia ao gestor, o princípio da impessoalidade permanece fundamental para garantir neutralidade e isonomia no serviço público.

d) Correta. A publicidade vem do modelo burocrático e é reforçada no modelo gerencial como instrumento de transparência e controle social.

Portanto, a alternativa que contém uma afirmação inadequada, ou seja, incorreta, é a letra c.