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A unidade de Serviço de Atendimento ao Cidadão de uma Instituição Pública de ...

A unidade de Serviço de Atendimento ao Cidadão de uma Instituição Pública de Ensino Superior precisa realizar a orientação das atividades realizadas pelo setor aos seus novos servidores. Para isso,...


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A unidade de Serviço de Atendimento ao Cidadão de uma Instituição Pública de Ensino Superior precisa realizar a orientação das atividades realizadas pelo setor aos seus novos servidores. Para isso, a unidade definiu que os servidores com mais tempo de serviço público irão elaborar manual dispondo sobre as principais legislações e atividades com foco no Atendimento ao Cidadão, observando o contexto da Administração Pública Federal. Os servidores responsáveis pelo manual registraram como uma das primeiras legislações o Decreto nº 9.094/2017, que trata da simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos. No manual que será apresentado aos novos servidores da unidade, é importante salientar a Carta de Serviços ao Usuário, que está prevista no referido Decreto. A respeito da elaboração da Carta de Serviços ao Usuário, para detalhar o padrão de qualidade no atendimento, deve-se estabelecer
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    17/10/2026 • 02:01
    Vamos falar sobre a Carta de Serviços ao Usuário, um tema importante na administração pública, especialmente quando falamos de atendimento ao cidadão. Esse documento é uma forma de dar transparência e qualidade no serviço prestado à população, detalhando o que o usuário pode esperar do serviço, quais são os padrões de atendimento, e outras informações que ajudam a garantir um atendimento de qualidade.

    O Decreto nº 9.094/2017, que trata da simplificação do atendimento aos usuários, realmente prevê a elaboração dessa Carta. Um ponto fundamental desse documento é estabelecer as condições mínimas que as unidades devem cumprir para garantir que o atendimento seja acessível, confortável e limpo – ou seja, preocupando-se com a infraestrutura física e com a qualidade da experiência do usuário.

    Vamos analisar as opções: a fala sobre procedimentos para informações digitais mediante autorização do usuário, mas isso não é o foco principal da Carta de Serviços; b versa sobre criação de protocolo digital, que é algo mais específico e operacional, não tratado na Carta; c menciona mecanismos de acesso às informações públicas via sistema SIADS, que não é diretamente o objeto do Decreto para a Carte de Serviços; e por fim, e aborda sistemas de monitoramento digital, o que foge do escopo da Carta.

    A alternativa correta é a d, que fala sobre condições mínimas a serem observadas pelas unidades de atendimento, destacando aspectos como acessibilidade, limpeza e conforto, exatamente o que o Decreto 9.094/2017 prevê para garantir qualidade no atendimento presencial.

    Gabarito: d
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