No âmbito da Administração Pública, a estrutura organizacional corresponde à ...

Vamos falar sobre estrutura organizacional na Administração Pública, um tema fundamental e muito comum em concursos. A estrutura organizacional é basicamente o jeito como as funções, responsabilidades e poderes são organizados para que tudo funcione bem e os objetivos institucionais sejam alcançados.

Analisando as afirmativas:

I. Diz que a estrutura se limita à descrição formal dos cargos, e não abrange a distribuição de competências entre órgãos e unidades. Isso está incorreto, porque a estrutura organizacional vai muito além dos cargos; ela envolve a distribuição das competências entre órgãos e unidades.

II. Afirma que a existência de órgãos públicos com estrutura e atribuições definidas em lei é para distribuir racionalmente as atribuições do Estado. Isso está correto, pois o Estado precisa organizar suas múltiplas funções para atuar eficientemente.

III. Diz que a estrutura envolve divisão do trabalho, definição de competências, níveis hierárquicos e mecanismos de controle, visando eficiência. Isso está correto, pois é exatamente essa a ideia da estrutura organizacional.

IV. Alega que a estrutura é própria apenas da Administração Direta, e não se aplica à Indireta. Isso está errado, porque entidades da Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas) também possuem estrutura organizacional.

Portanto, apenas as afirmativas II e III estão corretas.

Gabarito: c