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Entre as formas de gestão de serviços públicos, supervisão e contratualização...

Entre as formas de gestão de serviços públicos, supervisão e contratualização de resultados, o instituto do contrato de gestão, tal como previsto na Constituição Federal,


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Entre as formas de gestão de serviços públicos, supervisão e contratualização de resultados, o instituto do contrato de gestão, tal como previsto na Constituição Federal,
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    17/10/2026 • 00:01
    Vamos falar um pouco sobre o contrato de gestão, um instrumento importante dentro da administração pública para melhorar a eficiência dos serviços prestados pelo Estado. O contrato de gestão é previsto na Constituição Federal e tem o papel de permitir que órgãos e entidades da administração direta e indireta tenham mais autonomia para administrar seus recursos, com metas claras de desempenho que facilitam a avaliação dos resultados obtidos.

    Essa ferramenta visa dar uma maior flexibilidade e autonomia aos órgãos públicos, especialmente aqueles que precisam de mais liberdade para executar suas atividades de forma eficiente, sem abrir mão da responsabilidade fiscal e da prestação de contas. Isso inclui a autonomia gerencial, orçamentária e financeira, que ajuda esses órgãos a se organizarem melhor para atingir os objetivos propostos, sempre com metas e resultados bem definidos no contrato.

    Agora, analisando as alternativas da questão:
    - A alternativa (a) fala sobre agências reguladoras e poderes fiscalizatórios, o que não é o foco do contrato de gestão.
    - A (b) menciona organizações da sociedade civil como parte da administração indireta, o que não é correto nesse contexto.
    - A (c) destaca a ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades, que é justamente o que o contrato de gestão proporciona, com a fixação de metas de desempenho. Essa é a resposta correta.
    - A (d) fala sobre o mandato dos dirigentes em empresas estatais, o que não é função do contrato de gestão.
    - A (e) restringe o contrato de gestão às agências executivas e fala em diretrizes de política pública, o que não corresponde ao previsto na Constituição Federal sobre o contrato de gestão.

    Portanto, a alternativa correta é a (c).
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