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Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue, relativo à construção de agendas bem como à formulação e à implementação de políticas púb...


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O município X, impulsionado por debate público sobre evasão escolar e pelo dever fundamental de promover a educação, incluiu-a entre suas prioridades de governo e formulou uma política pública voltada ao tema. Para viabilizá-la, o Poder Executivo municipal editou normas de execução e garantiu dotação na lei orçamentária. A implementação da política iniciou-se com a nomeação de pedagogos e a abertura de processos licitatórios para transporte escolar.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue, relativo à construção de agendas bem como à formulação e à implementação de políticas públicas.

A implementação da política educacional do município X caracteriza-se pela transição do plano normativo para a realidade material, manifestando-se por meio de atos como o empenho de despesas e a alocação de servidores.

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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    16/10/2026 • 21:01
    Quando falamos de políticas públicas, é importante entender as diferentes etapas que envolvem desde a criação até a execução das ações planejadas. A construção da agenda pública é o momento em que um tema ganha relevância para ser tratado pelo governo. Em seguida, vem a formulação da política, que inclui a definição de objetivos, estratégias e a criação de normas para a implementação.

    A implementação é a fase em que as políticas deixam de ser apenas planos ou normas e começam a ser executadas na prática. Isso envolve ações concretas, como a nomeação de servidores, o empenho de despesas, a abertura de processos licitatórios e outras medidas que colocam a política em funcionamento e permitem alcançar os objetivos estabelecidos.

    No caso apresentado, o município X formulou uma política pública de educação, editou normas, garantiu dotação orçamentária e iniciou a implementação com a nomeação de pedagogos e processos para o transporte escolar. Esses atos são exemplos claros da transição do plano normativo (leis e normas) para a realidade material (ações práticas e alocação de recursos).

    Portanto, a assertiva está correta, pois a implementação é exatamente essa etapa em que planos são colocados em ação, manifestando-se por meio do empenho de despesas e da alocação de servidores.
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